DIREITOS HUMANOS
Activista acusado pela sexta vez por denunciar condições nas cadeias
Sociólogo enviou queixas de reclusos às autoridades nacionais e ao comité do Conselho da Europa que ainda recentemente publicou relatório alertando para a situação de algumas prisões portuguesas.
Ministério Público considerou que o activista atentou contra "a honra e o bom nome" da cadeia e do seu director e que divulgar é "conduta proibida" SEBASTIÃO ALMEIDA
auxiliar do Departamento de Sociologia e do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do ISCTE — Instituto Universitário de Lisboa, denunciou várias situações nas cadeias a entidades como o CPT e o Observatório Europeu das Prisões. Desde que criou a associação em 1997, foi alvo de seis processos judiciais e já não esperava por este: a ACED fechou há dois anos.
A ACED fechou, mas o seu site mantém-se com os contactos para onde reclusos e seus familiares podem enviar denúncias e a seguinte informação: “Quem pode ter influência na protecção do preso é a Provedoria de Justiça e a Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça.”
António Pedro Dores soube em Janeiro da acusação que surgiu na sequência de uma queixa de João Santos Gouveia. Está acusado de três crimes de publicidade e calúnia, três crimes de ofensa a organismo, serviço ou pessoa colectiva. Enviou denúncias e transcrições de cartas de presos ou seus familiares a autoridades como a Procuradoria-Geral da República ou a Provedoria de Justiça. Arrisca-se a uma pena que pode ultrapassar os “cinco anos” de prisão, segundo a moldura penal prevista e sublinhada no despacho de acusação consultado pelo PÚBLICO.
República (AR), presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da AR, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados e para a Comissão Nacional para os Direitos Humanos, bem como ao publicá-las na página do Facebook da ACED — SOS Prisões, difundia e publicitava as mesmas, chegando o seu teor ao conhecimento de inúmeras entidades e público em geral”. Ao fazê-lo, sabia “ser proibida a sua conduta”, acrescenta a procuradora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Alenquer.
Justiça e Pinto Monteiro procurador-geral da República, António Pedro Dores respondia por essa queixa em tribunal por ter divulgado na comunicação social "queixas documentadas de gritantes violações dos direitos humanos”.
Na contestação, consultada pelo PÚBLICO, o advogado referia ainda que o relatório dos investigadores do Comité para a Prevenção da Tortura (CPT) do Conselho da Europa com denúncias sobre a situação das prisões – que é periodicamente publicado em vários países – era “globalmente confirmativo das queixas recebidas” pelo arguido e que este divulgava. José Preto referia-se ao documento relativo a Portugal que, nesse ano, foi tornado público quando decorria o julgamento de António Dores.
Numa das respostas à avaliação feita pelos investigadores do CPT, as autoridades portuguesas diziam não ter conhecimento de algumas situações, como a de reclusos serem desencorajados de apresentar queixas ou intimidados quando o tentavam fazer, como denunciava a Associação Contra a Exlusão pelo Desenvolvimento (ACED) de António Dores.
Não era essa a experiência que tinha e tem António Pedro Dores: "A ACED queixou-se, em diversas ocasiões, expressamente, das perseguições a que estão sujeitos os presos, e tinha por prática informar os queixosos para saber se estavam preparados para resistir às consequências de fazerem queixa através da associação."
Julgamento sem desfecho
Lendo a resposta do Governo português ao CPT, o advogado José Preto decidiu arrolar como testemunhas o ministro Alberto Costa e Pinto Monteiro, entre outras figuras, como o então director-geral dos serviços prisionais Rui Sá Gomes, e directores de cadeias.
A partir desse momento, as sessões previstas já não se realizaram e o julgamento terminou. O SNCGP desistiu da queixa e fê-lo por sugestão da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP).
“Desistimos da queixa contra António Pedro Dores a pedido da direcção-geral”, confirmou ao PÚBLICO Jorge Alves, presidente do sindicato. “Na altura fomos contactados pelo director Rui Sá Gomes, e acabámos por desistir da queixa. Foi falado connosco que seria melhor assim.” Caso contrário, continua Jorge Alves, “o ministro teria de depor".
Já passaram dez anos. “Na altura era mais importante para nós o que estávamos a negociar [com o Governo] para as carreiras dos guardas prisionais do que esta queixa [que já tinha quatro anos]. Concordámos sobre a importância de se criar um clima de confiança com o ministério que permitisse um cenário favorável às negociações” em curso.
Ex-director não desmente
Contactado pelo PÚBLICO, o ex-director-geral Rui Sá Gomes começou por dizer que não deu "ordem nenhuma a ninguém para desistir da queixa". Mas não desmente ter conversado com o sindicato. "Posso ter falado, não me lembro", admite. Já a DGRSP, actualmente dirigida pelo procurador Celso Manata, responde por email: "A Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais não comenta hipotéticas conversas que anteriores direcções possam, eventualmente, ter tido com quem quer que seja."
Nos anos que se seguiram, António Pedro Dores foi processado e algumas vezes julgado. Mas este caso ficou na memória do seu advogado como relevador por ter tido o desfecho que teve.
“Não tenho nenhuma recordação de ter sido notificado”, garante Alberto Costa, ex-ministro da Justiça do Governo de José Sócrates. O mesmo garante Pinto Monteiro, também contactado pelo PÚBLICO. "Se eu tivesse sido notificado, não teria deixado de responder por escrito."
“Sou completamente alheio a qualquer diligência que tenha sido feita”, acrescenta Alberto Costa quando questionado sobre a informação de que o então director-geral dos serviços prisionais, Rui Sá Gomes, sob tutela do Ministério da Justiça, persuadiu o sindicato dos guardas a desistir da queixa. (ver artigo no jornal Público)
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