A particularidade da sentença tem a ver com o facto de que a pena a que foi condenado o polémico deputado madeirense, ser cumprida aos fins de semana.
José Manuel Coelho foi condenado pelo Tribunal da Relação de Lisboa, num processo interposto pelo advogado António Garcia Pereira. A pena será cumprida aos “aos fins-de-semana, em 72 períodos com a duração mínima de 36 horas e máxima de 48 horas, cada um”, refere o acórdão da Relação de 26 de Janeiro.
O processo é simples de ser explicado: em março de 2016 Coelho fora absolvido do crime de difamação pelo qual estava acusado por declarações feitas em 2011 contra o advogado e antigo dirigente do PCTP/MRPP Garcia Pereira. O diferendo entre Coelho e Garcia Pereira teve outros contornos, nomeadamente num jornal satírico regional – Garajau – ao qual Coelho estava associado e que publicou diversos textos contra o ex-dirigente do MRPP devido às suas ligações a processos judiciais envolvendo governantes madeirenses.
Uma primeira sentença proferida pela Instância Local Criminal de Lisboa ilibou José Manuel Coelho das acusações num processo onde Garcia Pereira pedia uma indemnização de um euro.
José Manuel Coelho acusou o advogado Garcia Pereira de ser um “agente da CIA” e de “fazer processos aos democratas da Madeira” a pedido de Alberto João Jardim, ex-presidente do Governo Regional. Mas foram as declarações do agora deputado madeirense do PTP, publicadas pelo “Diário de Notícias da Madeira”, em Abril de 2011 – em plena campanha eleitoral para a Presidência da República, na qual José Manuel Coelho era candidato – a originar o processo movido por Garcia Pereira.
Segundo um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, ainda não divulgado mas ao qual a agência Lusa teve acesso, as acusações feitas pelo deputado madeirense foram consideradas “completamente desajustadas e desenquadradas do tema político a que supostamente visavam responder, apresentando-se como mera vindicta política, mas também pessoal”.
“Não pode, pois, o direito à liberdade de expressão aniquilar ou esmagar direito à honra e consideração do ofendido, pois a isso se opõe, desde logo, a Constituição da República Portuguesa, que limita a restrição dos direitos, liberdades e garantias, as quais não podem ‘diminuir a extensão e o alcance do conteúdo essencial dos preceitos constitucionais”, sublinha o acórdão citado pela agência noticiosa portuguesa.
O Tribunal da Relação de Lisboa justifica a decisão pela pena efetiva de um ano de prisão, cumprível ao fim de semana, devido ao fato do arguido ter sido já condenado em quatro diferentes vezes, com trânsito em julgado, “por crime de difamação ou de difamação agravada, a última das quais em pena de prisão suspensa na sua execução”.
O deputado José Manuel Coelho ainda não comentou o assunto no blog pessoal que nos últimos tempos tem dedicado particular atenção à condenação de Maria de Lurdes Rodrigues com críticas violentas à justiça portuguesa.
Coelho: “A justiça fascista portuguesa, não desiste de me prender”
Numa primeira reação à notícia da sua condenação, veiculada pela agência Lusa que teve acesso ao acórdão do Tribunal de Relação de Lisboa ainda não divulgado, o deputado do PTP, José Manuel Coelho acusa a “a justiça fascista portuguesa de não desistir de prender Coelho”.
De acordo com uma informação divulgada no início desta madrugada no seu blogue pessoal, depois da divulgação da notícia da sua condenação, o deputado madeirense diz que já esperava ir preso e defende que os tribunais são fascistas.
“Não me surpreendeu, porque já estava à espera que, mais mês, menos mês, mais dia, menos dia, eles me iam condenar a prisão efetiva”, disse o deputado madeirense em declarações à agencia Lusa, confirmando que que vai recorrer da decisão.
“O órgão de soberania tribunais não é democrático, transitou do tempo do Salazar com armas e bagagens para o regime democrático. Ora, como temos esse sistema decalcado do fascismo, naturalmente que, a própria natureza fascista dessas instituições e dos seus titulares só se podem esperar sentenças fascistas e reacionárias”, sublinhou.
Nas declarações à Lusa, José Manuel Coelho diz que não se rende: “O objetivo desses senhores juízes fascistas é a possibilidade da minha prisão desmoralizar-me do ponto vista pessoal e tentar minar a minha combatividade de antifascista. Eu sou antifascista, sou revolucionário e quero a liberdade de expressão para o meu país”, disse. (ver Económico AQUI)
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