Quer ser bem defendido em Tribunal confie nos advogados oficiosos

Não pode haver coisa melhor, para o arguido ir pelas canas dentro!

Advogados oficiosos? Não obrigado!

Há cada vez mais advogados a prestar apoio judiciário (a cidadãos carenciados), ainda que a tabela que rege o pagamento destes serviços date de 2004 e tenha, por isso, uma desatualização de 13 anos.

A constatação é do presidente do Instituto do Acesso ao Direito, Mário Diogo, que prestou declarações ao JM no encerramento das Jornadas Nacionais do IAD, que decorreram durante a tarde de hoje no Auditório do Edifício Golden Gate.

Com “um forte cariz formativo”, esta conferência debateu “alguns temas candentes de apoio judiciário”, servindo também para “trocar impressões no sentido do aprimoramento do modelo de apoio judiciário”, explicou-nos o responsável.

Fazendo questão de frisar o “esforço e dedicação muito grandes por parte dos advogados portugueses, no sentido de garantir o acesso ao Direito e aos tribunais”, disse acreditar que esse “é um esforço que continuará, seguramente, independentemente da remuneração ser adequada ou não”.

Exemplo disso é o número de advogados oficiosos que tem vindo a aumentar no país: em 2015 inscreveram-se 11.740 advogados para prestar este tipo de serviço, em 2016 foram 12.278 e, em 2017, 12.755, valor que representa 41,42% do total de causídicos no país.

Sem conseguir precisar estes mesmos dados relativos à Região, o presidente do IAD avançou, no entanto, que 36% dos advogados a exercer na Madeira se inscreveram para prestar serviço no quadro do apoio judiciário. Ou seja, 181, do total de 452 causídicos que trabalham no mercado regional.

Mediante esta realidade, Mário Diogo defendeu que “o Estado deveria olhar para esta situação e corrigir alguns aspetos dessa remuneração”, já que, conforme exemplificou, se um advogado tiver que percorrer 700 quilómetros para representar um cliente, não tem direito ao pagamento das deslocações.

“Os advogados entendem que não estão a ser adequadamente remunerados ante a intervenção que fazem”, lamentou o nosso interlocutor. “Aliás”, acrescentou, “a própria lei refere-se à remuneração dos advogados como compensação e não como remuneração, o que nos parece sintomático de alguma desconsideração por parte do Estado relativamente ao serviço que é prestado por advogados”.

A par dos valores “tremendamente desatualizados”, o responsável admitiu ainda que “há imensas intervenções que não chegam a ser pagas”. “Como está tudo 'fossilizado' numa tabela, essa tabela tem colunas e linhas e tudo o que não está nessas colunas e linhas não tem atribuição remuneratória”, apontou. (ver JM)

 Outra vez o "ditador" da Comarca da Madeira a falar para a RTP no Telejornal.Gabou-se da celeridade dos processos, mas passou ao lado do Cuba Livre e do processo da Acção Popular da Quinta do Lorde.

 Domingos Rodrigues vereador da antiga coligação "Mudança".Não continua na próxima vereação do Paulo Cafôfo.O tipo é tonto e marado segundo nos informaram os PSesses. Andava a dormir no gabinete da Câmara e a comer pizzas durante a noite. O Cafôfo ficou até irritado com ele na altura. Por isso já não continua; regressa à UMA (universidade da Madeira) Os alunos que o aturem!