Partido Trabalhista questiona Conselho Superior da Magistratura sobre a perseguição dos tribunais madeirenses ao deputado José Manuel Coelho

 O CSM (Conselho Superior da Magistratura) responde:

Exmo Senhor
José Coelho 

No seguimento de exposição que dirigiu a este Conselho Superior da Magistratura, sobre a Agente de Execução, Maria João Mendes Marques, foram solicitados esclarecimentos ao Exmo. Senhor Juiz Presidente da Comarca da Madeira que se remetem em anexo para conhecimento.

Com os nossos melhores cumprimentos,
O Gabinete de Apoio ao Vice Presidente e aos Membros do CSM

 A resposta do Juíz Presidente da Comarca da Madeira:

Conselho Superior da Magistratura
De: Juiz Presidente Madeira <juiz.presidente.madeira@tribunais.org.pt>
Enviado: terça-feira, 26 de Janeiro de 2016 10:36
Para: CSM
Assunto: Solicitação de pronúncia CSM - 2016/GAVPM/0246 | Iudex - Gestão Documental -
CSM

Exm.º Senhor Juiz Conselheiro

Vice-Presidente do CSM

Excelência:

A agente de execução Maria João Marques foi das primeiras, então designadas solicitadoras de execução, a exercer funções, no âmbito da reforma da acção executiva de 2003, nas cinco comarcas da Madeira. No 1.º relatório semestral do tribunal judicial da comarca da Madeira, apresentado em Março de 2015, consta o seguinte sobre a dita agente de execução:

" (...) Acresce que a actividade dos agentes de execução é fiscalizada pela CAAJ, entidade que não se tem revelado eficiente. A título de exemplo deve referir-se que, não obstante as repetidas insistências da comarca e dos exequentes, nem a Câmara dos Solicitadores, nem a CAAJ, foram capazes de procederem à substituição da Dr.ªMaria João Marques, agente de execução em cerca de 3.500 processos, mas que está suspensa da actividade do solicitadora de execução, o que implica a não tramitação de tais processos (...); (...) Outra questão que temos trabalhado com a CAAJ e Câmara dos Solicitadores prende-se com uma Sr.ª Agente de Execução, Dr.ª Maria João Marques, que intervindo em cerca de 3.600 execuções já não está, todavia, em funções. A substituição desta SrªAgente de Execução tem dado muita preocupação à secção, a exequentes e executados, à CAAJ e à CS, devido a dinheiros em falta, bens penhorados que não aparecem, delegação em outra Agente de Execução completamente à revelia dos exequentes, etc". Este relatório foi integralmente tornado público, por ser entendimento dos órgãos de gestão da comarca que a comunidade madeirense tem o direito de saber o estado do seu tribunal judicial.

 A agente de execução Maria João Marques, para além de ter muitos processos e de ter interrompido a sua actividade, delegou as suas funções, à revelia dos exequentes, à agente de execução Patrícia Duarte, que também não movimentava os processos.

 A comarca promoveu reuniões e inúmeros contactos com a CAAJ, a Câmara dos Solicitadores e a própria Patrícia Duarte. Chegamos a efectuar uma reunião no Funchal com todos estes intervenientes presentes. Na sequência destas iniciativas, pode já dizer-se no relatório anual da comarca que " a questão relacionada com a Agente de Execução Maria João Marques está a ser ultrapassada, com a sua remoção dos processos". Efectivamente, hoje, a dita agente de execução já foi largamente substituida por outros agentes de execução indicado pelos exequentes.

 Os saldos das contas bancárias da agente de execução e os bens por ela penhorados, segundo me diz o Sr.Presidente da CAAJ (órgão de fiscalização dos agentes de execução), estão agora apreendidos à ordem de um processo-crime que corre, em Lisboa Oeste, contra a agente de execução, assim se acautelando a sua dissipação.Também sei, ainda através da mesma fonte, que o objectivo da CAAJ, em cooperação com o MP, é em breve apurar a totalidade dos saldos bancários e a identificação dos bens, de modo a saber, desde logo, se houve alguma apropriação ilegítima por parte da agente de execução e, bem assim, em fase posterior, remeter o que esta apreendido aos processos executivos à ordem dos quais foram penhorados.

É o que me cumpre informar.

Mui respeitosamente e com elevada consideração pessoal,

O juiz presidente do tribunal judicial da comarca da Madeira

Paulo Duarte Barreto Ferreira

(juiz desembargador)

 Paulo Barreto trata a ladra Maria João Marques por doutora. De facto ela tem o mestrado na arte de burlar e roubar tudo e todos Além disso uma doutora assassina foragida à justiça.

Foi assassiado às ordens da famigerada Maria João Marques. A polícia judiciária francesa enviou às autoridades portuguesas uma carta rogatória para ouvirem Maria João Marques. A resposta enviada pelo M.p. foi de que desconheciam o paradeiro da «assassina»

(VER)

QUEM FOI CHRISTIAN POUCET (texto do jornal quebra costas)

Foi uma personagem multifacetada e controversa do activismo sindical francês e foi assassinado a 29 de Janeiro de 2001, em Baillargues, nos arredores de Montpellier, cidade do sul de França, por dois indivíduos, encapuçados, que o atingiram mortalmente com armas de grosso calibre.Christian Poucet ganhou grande notoriedade a partir dos anos oitenta, liderando a Confederação de Defesa dos Comerciantes e Artesãos (CDCA), movimento que depois se estendeu à Europa, em 1992. Defendiam o fim do monopólio das contribuições obrigatórias à Segurança Social, especialmente para trabalhadores independentes, comerciantes, artesãos, agricultores e profissões liberais. Graças a acesas manifestações de rua e outras reivindicações, o movimento cresceu, atingindo o número surpreendente de 220 mil membros em 1995.C. Poucet notabilizou-se pelo dom da oratória e grande carisma pessoal que electrizavam as massas. Entretanto, começou a oferecer aos seus associados esquemas de seguros privados e outros produtos financeiros de fuga ao fisco, assentes em empresas localizadas em paraísos fiscais, nomeadamente na Zona Franca da Madeira.O sucesso do movimento, escreve o jornal L’Express, levou-o a anunciar em 1995, a sua candidatura à Presidência da República Francesa. No entanto o sonho é logo desfeito em 1996, porque a justiça francesa começou a investigar as actividades do CDCA no estrangeiro, sendo o seu líder acusado de burla, falsificação, posse de armas e infracção ao código dos seguros. Esta investigação originou a primeira visita da polícia judiciária de Montpellier, à Madeira, que confirmou a existência de empresas offshore, detidas por C. Poucet e pelo seu braço direito na organização, Philippe Wargnier, um profissional de seguros de Avignon.Em 1997, C. Poucet é preso por ameaças de morte a um magistrado, e na ala VIP da Prisão de Santé conhece Jeam-Michel Boucheron, ex-autarca e deputado e antigo Secretário de Estado do Governo de François Mitterrand.Depois de curtas penas de prisão, Boucheron torna-se o principal conselheiro financeiro do CDCA e sócio de C. Poucet que, juntamente com Philippe Wargnier, fazem crescer o universo de sociedades de investimento e deslocalização, sedeadas na Madeira, com as empresas-mãe, Brasilinvest SGPS e Londinvest SGPS, onde orbitam: a Tripletrade Consultadoria Lda; a Pencolvin Lda; a Mountlhan Lda; a KieskaLda; Brookinvest Lda; a Montaubun Trading e Serviços Lda; a Trait D’Union Lda etc… Todas estas empresas tinham uma particularidade muito especial: o gerente na ilha era a nossa solicitadora, MARIA JOÃO MARQUES.Como o CDCA usava o Centro Internacional de Negócios da Madeira para que os seus membros fugissem ao fisco e à Segurança Social, e no sentido de estancar a colossal fuga aos impostos, o Senado Francês aprovou em 1999 uma emenda à lei da Segurança Social.Ao mesmo tempo, a movimentação de milhões de euros transforma o sindicalista C. Poucet num verdadeiro homem de negócios, com avião particular e com excentricidades do tipo andar sempre vestido de negro, guiar um Corvette Chevrolet, e se transformar num ‘bom vivant’, perdido em jogos de casino, mulheres e ligações ao crime organizado.No dia 9 de Setembro de 2000, o ‘homem invisível’ do CDCA  e braço direito do líder, Philippe Wargnier (que Maria João Marques considerava “como um irmão”) morre num estranho acidente de avião, que muito espantou as autoridades os tanques do combustível estavam completamente vazios.Cinco meses mais tarde, Christian Poucet é batido a tiro no seu escritório, num crime que abalou a França e cujo mandante as autoridades francesas suspeitam ser a Dr.ª Maria João Marques (na altura o seu último nome era Mendes), hoje Solicitadora de Execução, com escritório na Rua da Carreira, n.º 125, Funchal.Morte trágica de Christian Poucet novamente investigada. Passados onze anos, a justiça francesa ainda acredita que os alegados mandantes do crime estão na Madeira. Todas as pistas apontam para a Rua da Carreira, onde a Solicitadora Maria João Marques tem escritório. O jornal francês Midi Libre publicou, no dia 20 de Abril de 2012, um artigo noticiando que estavam na Madeira investigadores da Polícia Judiciária Francesa, munidos de uma carta rogatória internacional, passada por um juiz de Montpellier, para ouvirem novamente o casal suspeito do assassínio de Christian Poucet.Segundo o Midi Libre, somente o homem foi interrogado pela PJ na presença do seu advogado, pois não foi possível localizar a mulher, por ser uma empresária muito movimentada.Ora o QC investigou e veio a descobrir que, afinal, a tal “empresária” é a actual solicitadora de execução Maria João Fernandes Pinto Mendes Marques, que na altura dos acontecimentos era companheira, depois esposa, de um cidadão francês residente na Madeira.O QC falou com este cidadão, que nos confirmou o interrogatório na PJ, mas que não quis prestar mais declarações e, inclusivamente, pediu-nos o anonimato, pois a Madeira “é uma terra pequena”. “Até porque já estou divorciado dessa senhora há muito”, justificou.Relembramos que este caso, ocorrido há onze anos, foi muito badalado pela imprensa francesa, mas foi o Diário de Notícias da Madeira que, em Janeiro de 2002, publicou uma brilhante reportagem apontando a Madeira como o local de onde partiu a ordem para matar C. Poucet.Um anos após o assassinato, dois jornalistas do DN receberam várias chamadas do Brasil, que foram gravadas, por parte de um cidadão brasileiro chamado Alexandre Maia Louchard, que muito agitado e assustado, contou que sabia de tudo sobre a morte de Poucet e os “nomes das pessoas que foram contratadas para o fazer”.Explicou que chegou à Madeira em 1999 e que foi trabalhar para a Dr.ª Maria João Mendes, como chefe de cozinha, porteiro e guarda-costas.Refere também que ela e o companheiro francês tinham vários negócios, como o bar/club “Excesso”, na Avenida Camões, lojas no Marina Shopping, empresas de formação e contabilidade, e o restaurante “Sabores de Paladares”, na Rua do Bispo. “Tinham muito dinheiro e poder aí” e conheciam pessoas da “pesada” em França, envolvendo negócios na Zona Franca da Madeira. “Gente rica mesmo”, acrescentando que eles viviam numa luxuosa mansão alugada no Caniço. A Dr.ª Maria João conheceu o companheiro em França, que era porteiro de uma “boite de troca de esposos”.Em finais de 2000, a patroa, muito triste e assustada, contou-lhe que o seu amigo Philippe (Wargnier) tinha morrido num acidente de avião e que como era gerente e tinha as preocupações das empresas dele e do CDCA, no offshore da Madeira, o Christian (Poucet) pensava que ela tinha desviado o dinheiro da organização e exigia-lhe uma avultada quantia, por isso vinha à Região para esclarecer as coisas.“Como ela sabia que ele era perigoso, pediu-me para eu fazer a segurança do encontro, juntamente com o Vinicius, que era jogador de vólei, e mais dois seguranças. Adiantou que a reunião entre o C. Poucet e a Dr.ª Maria João realizou-se no restaurante “Sabores e Paladares”, na Rua do Bispo, e foi muito turbulenta, com acusações de ambas as partes, ela foi muito corajosa”, declarou. O QC falou com um funcionário desse antigo restaurante que testemunho o encontro na altura e que disse que a Rua do Bispo parecia uma cena de um filme, com seguranças vestidos de negro por todo o lado.Depois desse encontro e do regresso de C. Poucet a Marselha, a patroa entrou em pânico, porque apareceu em frente à casa do pai, no Porto, um carro roubado em França. Era um sinal intimidador, de que eles sabiam onde atacar.“Ela chamou-me novamente ao escritório e disse-me: – Alexandre, preciso de um serviço, necessito de abrir uma conta no seu nome. Tens que me ajudar, eu e o meu companheiro precisamos de transferir 2 milhões de euros do Uruguai para uma conta no Luxemburgo. Será que podes ir lá e abrir essa conta em teu nome? É por causa dos impostos”. “Eu disse «Aí, qual o prejuízo que eu vou ter nisso?» A doutora disse-me «você vai ganhar um dinheiro extra e fica calado». Eu respondi, «faço, sem problema nenhum» e ficou combinado que eu receberia 6 mil contos (30 mil euros), a pagar em duas tranches”.Só que havia um problema a resolver. Alexandre Louchard casara em Abril de 2000 com uma rapariga madeirense, mas ainda não tinha os papéis legais para poder viajar pela Europa.Então foi o seu padrinho de casamento, João Carlos Abreu, secretário do Turismo, que falou com o Dr. Felisberto, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, para este lhe conseguir os papéis com urgência.Quando teve os documentos em ordem, a Dr.ª Maria João ficou muito feliz, e preparam a viagem. A 18 de Janeiro de 2001, Alexandre e o casal partiram para Lisboa. Ele ficou hospedado numa suite do hotel Meridien. Seguidamente, foram para o Porto, numa carrinha Mercedes alugada. A Dr.ª Maria João ficou no Porto e Alexandre prosseguiu viagem, juntamente com o companheiro dela, rumo a Luxemburgo, sempre de carro para não deixar rasto. Entretanto, passados os Pirinéus, desviaram a rota e foram até Marselha, onde Alexandre afiança que o companheiro da patroa se encontrou com duas pessoas da “máfia” e lhes entregou 150 mil dólares.Feitos os contactos, prosseguiram viagem até o Luxemburgo, onde o Alexandre abriu conta num banco para a qual foi transferidos os tais 2 milhões de euros e depois novamente transferidos para a conta do casal.Jura que só soube da morte de C. Poucet quando regressou à Madeira e ficou admirado porque a patroa lhe pediu para arranjar uma arma. Dias mais tarde, a Dr.ª Maria João chamou-o e disse-lhe que ele tinha que abandonar imediatamente a ilha, pois a polícia andava alegadamente a sondar e que poderia ligar a abertura da conta no nome dele com o assassínio de C. Poucet. Furioso, porque se viu metido numa cilada bem urdida, foi obrigado a abandonar a Região contra a sua vontade, mas com o desejo de se vingar da tramóia da patroa.Em Setembro de 2001, já no Brasil, denuncia o caso da transferência dos 2 milhões de euros à Polícia Federal Brasileira, mas estranhamente não falou do caso do homicídio de C. Poucet. Só em Janeiro de 2002 é que resolveu abrir parte do “jogo”, aos jornalistas do DN.

Novas revelaçõesPassados estes onze anos, o QC encontrou indícios que poderão ajudar a explicar o crime. Alexandre Louchard não é nenhuma flor que se cheire. No Brasil já era referenciado pela Polícia como uma personagem ligada ao crime organizado. Aliás, um ano antes de vir para a Madeira, foi baleado com gravidade na face e no pescoço.Já na nossa ilha, foi acusado pela justiça portuguesa, de falsificação de documentos e outras falcatruas. A própria família madeirense que o acolheu de braços abertos foi burlada por ele em milhares de euros.Igualmente, dois dias antes de abandonar a ilha cometeu uma série de deslizes. Confessou, emocionado, a pessoas amigas ligadas às empresas de Maria João Marques que tinha sido ele a matar a sangue frio Christian Poucet, a mando da patroa. Um desses amigos, incrédulo, até lhe disse: “Mas, Alexandre, como foste capaz disso?! E ele respondeu o «o dinheiro! O dinheiro põe um cara louco!»”.       Também descobrimos contradições evidentes nas conversas estabelecidas com os jornalistas do DN, nomeadamente a maneira minuciosa como ele viu os alegados assassinos a mudar as chapas de matrícula do carro alugado e utilizado pelos homicidas no dia do crime; que as armas, juntamente com 200 balas, foram jogadas perto do escritório de C. Poucet, num rio. Depois disfarça e inventa outros lugares. Diz ainda que o carro utilizado não fora um BMW, mas sim um Mercedes preto, e que foi um rapaz, com um carro desportivo branco, que, junto ao MacDonald’s de Montpellier, deu as informações sobre as rotinas de Christian Poucet ao companheiro de Maria João. Muito pormenor para um homem que diz que foi a França somente para abrir uma conta fantasma no Luxemburgo. (fonte)

Poucet aqui numa manif em França com os pequenos empresários e comerciantes

https://www.facebook.com/ChristianPOUCET/timeline