domingo, 31 de agosto de 2014

Ministra das finanças na caça à multa

Maria Luís Albuquerque garantiu ontem que não será através do aumento de impostos que o Governo alcançará um encaixe adicional de receita fiscal, à volta dos 1.500 milhões de euros, para atingir o objetivo dos 4% de défice do Produto Interno Bruto. A estratégia para alcançar esse valor passará antes pelo agravamento das penalizações por incumprimentos de deveres fiscais, com multas que podem atingir vários milhares de euros por contribuinte.

De acordo com o Jornal de Notícias, as coimas para contraordenações simples, como a falta ou atraso de declarações, pagamentos indevido de rendimentos ou falta ou atraso na emissão de recibos ou faturas, pode ir até aos 15 mil euros. O valor representa um aumento de 161% face ao montante da multa, já que atualmente a sanção para este género de contraordenações é de 5.750 euros.
As contraordenações graves, referentes a falsidade informática ou prestação de informação falsa, terá um valor mínimo de multa de 15 mil euros.
O Executivo pretende, também, obter algum proveito caso se verifique a falta de utilização de programas ou equipamentos informáticos de faturação certificados pelas pequenas empresas. Neste caso a coima pode ir dos 1.500 aos 18.750 euros.
As medidas estão definidas na proposta de lei do segundo Orçamento Retificativo ontem apresentado. (fonte)

sábado, 30 de agosto de 2014

José Manuel Coelho deputado do PTP denuncia abusos da entidade patronal aos motoristas da SAM

PTP acusa administração da SAM de praticar ‘escravatura’

Publicado a 30 Agosto 2014 por João Toledo

Coelho diz que os motoristas são obrigados a fazer horas extraordinárias contra a sua vontade.
O grupo parlamentar do PTP realizou hoje uma conferência de imprensa junto à SAM – Sociedade de Automóveis da Madeira, sita no Edifício 2000. Na ocasião, José Manuel Coelho denunciou que a administração daquela empresa “tem praticado alguns abusos contra os motoristas”.
“Os motoristas são obrigados a trabalhar horas extraordinárias contra a sua vontade para substituir dez camaradas que foram para a reforma. Agora os 60 motoristas têm de fazer o trabalho de 70 para serviços de turismo e de transporte normal de passageiros”, apontou o deputado ‘trabalhista’.
Aquele responsável político disse, ainda, que as horas extraordinárias são pagas aos motoristas com um acréscimo de 37% sobre a hora normal. “Porém, como as finanças cobram metade desse valor as horas extraordinárias acabam por ser ainda mais baratas que as horas de serviço normal”, indicou.
José Manuel Coelho referiu também que os motoristas queixam-se que o sindicato a que pertencem “só os prejudicam”, uma vez que os trabalhadores que apresentam queixa “são prontamente denunciados à administração da SAM por alguns chibos que existem naquele sindicato”.
O deputado do PTP transmitiu ainda que a SAM tem ao serviço autocarros com mais de 30 anos, afirmando que esta situação poderá colocar em causa a segurança dos passageiros. [Diário Cidade]


O que diz o Diário de Notícias On-line:

Motoristas cansados e autocarros velhos colocam segurança em risco

José Manuel Coelho (PTP) fez denúncia junto às instalações da SAM(escreve Miguel Fernandes Luís)

O líder do PTP, José Manuel Coelho, acusou esta tarde, no Funchal, a empresa rodoviária SAM de colocar em perigo os seus utentes e funcionários ao manter em circulação “carripanas com 30 anos” e “motoristas cansados” por serem “obrigados” a fazer horas extraordinárias e terem poucas horas de descanso.

Numa acção realizada junto à doca dos autocarros que servem a zona leste da Madeira, o dirigente partidário explicou que a SAM tinha 70 motoristas, mas como 10 foram para a reforma, os restantes 60 “são obrigados a fazer horas extraordinárias contra a sua vontade e mal pagos”. Em resultado disso, “descansam pouco e põem em perigo o transporte”, referiu Coelho, que garantiu que o descontentamento dos motoristas é abafado. É que “se refilam”, aqueles que estão a contrato são dispensados no final do mesmo, e não se podem queixar ao Sindicato dos Rodoviários porque “está infiltrado por chibos dos patrões“. (dnoticias.pt)


quinta-feira, 28 de agosto de 2014

Eduardo Welsh denuncia a justiça na Madeira e a perseguição de que são vítimas os democratas nesta Região Autónoma

Discurso do Deputado Municipal do PND, Dr. Eduardo Welsh na sessão solene do Dia da Cidade.

Quando regressei à Madeira há cerca de doze anos e testemunhei a maneira ostensiva com o Presidente do Governo usava do poder para favorecer os seus e prejudicar terceiros, quando vi como a democracia tinha sido corrompida, pensei: ‘este regime está condenado’ – porque o estado tem a obrigação de intervir. E nós trabalhamos junto às entidades competentes para esse fim, e não sem sucesso.

No entanto, com o desenrolar do tempo, verificamos que a Justiça muitas vezes é cúmplice deste regime. Em vez de actuar contra os desmandos, protege os poderosos.

Todos sabemos o descalabro que foi o urbanismo nesta cidade. Não foi a Justiça que acabou com os abusos, fomos nós, nós cidadãos, muitos cidadãos, que através das Acções Populares encontramos um meio para travar as ilegalidades e favorecimentos, quando a Justiça nada fazia.

Mas noutras áreas da lei, não tivemos esse instrumento, apenas o poder da denúncia, e aí, a Justica, em vez de actuar, muitas vezes optou por se aliar ao Poder e perseguir quem levanta a voz contra a injustiça.

Recentemente fui condenado por uma acção para chamar a atenção à batota eleitoral feita pelo Jornal da Madeira. Fomos condenados a uma pena de prisão que a Justiça não nos deixa cumprir. Porquê? Lembro que foi por causa de Portugal que, na década sessenta, foi fundada a organização Amnistia Internacional. Porque a Justiça em Portugal no tempo da ditadura não cumpria o seu ideal – era uma extensão da ditadura, para encarcerar os que clamavam pela democracia.  (veja o resto do discursoAQUI)

Anedota que ilustra a justiça fascista que temos em Portugal:Só para os pequenos , o povo miudo



” NÃO ME CALO

1. Vale a pena combater a corrupção? Para dois juízes do Tribunal da Relação de Lisboa, não.
Como deverá uma pessoa agir para não ser perseguida nem pelo corruptor nem pela justiça? Ou foge e fica calada, ou aceita o suborno ou, se achar que isso é insuportável, denuncia anonimamente, de preferência através da internet.
Mas há uma coisa que nunca deverá fazer: assumir que denuncia a corrupção, precaver-se contra os ataques do corruptor e colaborar com as autoridades. A não ser que seja tolo e queira ser perseguido e enxovalhado. 

2. Em 2006, fui contactado por um indivíduo que, telefonando sob uma identidade dissimulada, pediu um encontro particular num bar de um hotel, para tratar de assunto do interesse de ambos.
Desconfiado de uma abordagem criminosa, fui, mas gravei a conversa, para me poder defender, se o sujeito pretendesse “virar” a conversa contra mim e tentasse passar de criminoso a vítima. O que veio a acontecer e é um “clássico” nas máfias da corrupção.
A conversa era para tentar corromper o meu irmão, vereador em Lisboa. No dia seguinte, depositei a única cópia da gravação no Ministério Público. E denunciei a corrupção.
O MP pediu-me para ir a novo encontro e obter nova gravação, agora com autorização judicial. E assim foi. Tive mais duas conversas que foram prova decisiva na acusação e condenação do corruptor, a qual, finalmente, foi garantida em Janeiro passado, por um acórdão do Supremo Tribunal.

3. Esta história devia ter tido um desfecho rápido e útil – exemplar – para a prevenção da corrupção. 
Todavia, a condenação do corruptor percorreu um sinuoso caminho e eu acabei a enfrentar vários processos, de natureza criminal, civil e disciplinar, contra um exército de juristas por ele contratados para proteger o seu objectivo ilícito de ficar dono do maior e mais bem situado terreno disponível para construção, em Lisboa (na ex-Feira Popular).

4. Depois de eu ser absolvido na 1ª instância e de o MP ter sustentado a justeza da decisão, fui agora condenado por dois juízes da Relação num acórdão com assinaturas ilegíveis (mas um deles já veio a público gabar-se da sua autoria), pelo crime de gravação ilícita: a que eu próprio fiz, para evitar que o corruptor pudesse convencer alguém, como tentou, de que eu é que o teria aliciado – e que imediatamente entreguei ao Ministério Público. 

5. O acórdão utiliza dois argumentos. Diz que, tendo eu optado por ir ao encontro, fui eu que criei o perigo! Por outro lado, numa extraordinária ponderação de valores, não vislumbra qualquer supremacia do meu direito à honra e à defesa da verdade sobre o direito à palavra do corruptor. 
Duvidam que um tribunal superior do vosso país sustente tais propósitos insultuosos para qualquer consciência cívica? Leiam o acórdão e julguem por vós.

6. Mas o mais grave é que o tribunal, para legitimar a condenação, sem pedido de ninguém e sem consultar nenhuma das provas do julgamento, decidiu alterar a matéria de facto dada como assente, invertendo o seu sentido. 
Onde se lia que não fora provado que eu actuara sabendo da natureza criminosa da minha conduta – como de facto não sabia, com uma convicção partilhada por juízes, procuradores, advogados e jurisconsultos de todo o mundo (também em Portugal) –, passou a constar que eu bem sabia que estava a cometer um crime, numa decisão eivada da mais repulsiva arbitrariedade. 
Nem pediram à 1ª instância a fundamentação que alegaram que faltava, nem determinaram novo julgamento, nem sequer aplicaram uma pena (remetendo tal escolha para a 1ª instância, numa singular originalidade). Parece que aquilo que importava era assegurar que o denunciante da corrupção não se ia “safar”. 

7. Este acórdão alcança objectivamente dois fins fundamentais: a) intimidar quem quiser denunciar a corrupção; b) humilhar o denunciante concreto deste caso, voz demasiado incómoda.

8. Mas eu não me rendo. Poderão os juízes ameaçar-me com novos processos, como um deles já fez. Poderão prender-me. Mas não me calarão. 
A justiça é o mais precioso dos valores da vida em comunidade. Não pode estar nas mãos de gente desta. Por isso, continuarei este combate. Pela minha dignidade e por quem confia em mim. Pela justiça portuguesa, incluindo pela grande maioria dos juízes portugueses. Pela decência na sociedade portuguesa.”
Ricardo Sá Fernandes

É esta a corja que nos governa, protegem sempre e a todo o custo, vergando a mais importante de todas as instituições democráticas – a justiça-  para permitir a impunidade dos que lesam o povo, e a punição para os que ousaram desafiar este estado de sítio.
José Sá Fernandes o irmão de Ricardo Sá Fernandes ex-vereador da CML

Anedota que ilustra a justiça fascista que temos em Portugal:Só para os pequenos , o povo miudo




quarta-feira, 27 de agosto de 2014

Diário de Notícias do Funchal noticia timidamente a homenagem de Coelho às dez corajosas mulheres da Ribeira Brava presas por Salazar na Revolta do Leite

PTP recorda mulheres presas na Revolta do Leite

O PTP esteve ontem junto à antiga repartição de Finanças da Ribeira Brava, para homenagear as mulheres presas na Revolta do Leite em 1936. Empunhando uma cópia ampliada de um ofício de então da PIDE, com o nome das dez mulheres detidas durante 30 meses, José Manuel Coelho fez uma resenha do “caso histórico” ocorrido há 78 anos, elogiando as camponesas que nessa época “revoltaram-se contra a ditadura de Salazar”, dando “uma lição a todos os madeirenses e a Portugal inteiro”.
Justificou que a homenagem “às mulheres corajosas”, serve também “para os madeirenses não se esquecerem da heróica luta travada no passado contra o fascismo”, acrescentando que se então já havia razões para a revolta, agora existem ainda mais. 
“Agora muito mais razões têm para lutar contra o fascismo, que agora é em duplicado”, referindo-se aos governos da República e Regional, para concluir que “já vamos com quase 80 anos de fascismo”,admitiu o líder do PTP.Dn/assinantes


As cifras negras de Portugal, quase 40 anos após o “25 de Abril de 1974″.
Pobres em Portugal: 3 milhões de pessoas.
Desempregados: 1.300.000 indivíduos.
População ativa em Portugal: 5.587.300 indivíduos.
População Prisional: 12.681 reclusos
Emigrantes Portugueses (até à 3.ª geração): 31,2 milhões pelo mundo fora.
Crianças portuguesas com fome assinalados nas escolas: 12 mil.
Portugueses com fome: 300 mil.
Idosos na solidão: 23 mil idosos a viverem sozinhos ou na solidão (Censo da GNR).
Portugueses sem Médico de família: 700 mil pessoas.
Pessoas sem-abrigo: 3.500.
Pessoas sem água canalizada ou esgotos ao domicílio: 700 mil.
Preços Combustíveis: dos mais altos da Europa e do mundo, Gasolina ?1,53, Gasóleo ? 1,39
Remunerações dos conselhos de administração das 20 empresas portuguesas cotadas na Bolsa quintuplicaram entre 2000 e 2012. Paralelamente, os gestores das empresas portuguesas ganham, em média, cerca de 30 vezes mais do que os trabalhadores das empresas que administram.
As 100 maiores fortunas de Portugal valem 32 mil milhões de euros, o que corresponde a 20% da riqueza total nacional.
PIB Portugal em 2012: 165 mil milhões de euros (contração de 3,2% em relação a 2011)
Crescimento do PIB de 2000 a 2012: (segundo estudos do FMI) o PIB de Portugal cresceu apenas 1,97%.
25,4% (3.7 milhões) dos habitantes em Portugal vivem com menos de 414 euros por mês, ou sejam são os considerados oficialmente (!) como pobres.
41% dos portugueses vivem em privação material, (dificuldade, por exemplo, em pagar as rendas sem atraso, manter a casa aquecida ou fazer uma refeição de carne ou de peixe pelo menos de dois em dois dias).
14,5% por cento dos portugueses vivem em casas sobrelotadas.
População portuguesa abaixo do índice de pobreza: 20% – 2 milhões de pobres, sendo que 1/3 são reformados, 22% são trabalhadores remunerados e 21,2% são trabalhadores por conta própria.
5% da população portuguesa (530 mil pessoas) sofre sérias perturbações no acesso a alimentos.
Défice do Estado Português em 2012: 6,4% do PIB, ou seja 10,6 mil milhões de euros.
25% das crianças portuguesas que entram na escola (375 mil) vêm de famílias onde a pobreza é extrema.
Orçamento da Assembleia da República para 2013: 65 milhões 18 mil 783 euros.
Subsídios aos Partidos Políticos: 64 milhões 195 mil 300 ?. (mais 56% do que em 2012)
Orçamento da Presidência da República Portuguesa para 2013: 16 milhões 272 mil 380 ? (-0,84% do que em 2012). O Orçamento da Presidência da República portuguesa continua a ser assim superior em dobro ao da Casa Real espanhola que, em 2012, dispôs de um total de 8.264 mil euros, implicando uma redução de 2% relativamente ao ano anterior
Dívida Pública Portuguesa: Dívida total (fim de Março de 2013) : 199.676.349.188? (123,6% do PIB). Em 1974 eram de 10 mil milhões, correspondendo a 20% do PIB, ou seja, em 39 anos a dívida foi multiplicada por 20 vezes mais.
Juros anuais da dívida pública portuguesa: Segundo o INE, em 2010, os juros da Divida Pública atingiram 6.849 milhões no final de 2012.
Reservas de Ouro do Banco de Portugal: 382.509,58 kg. Em 1974 eram de 865.936, ou seja, em 39 anos desapareceram 483.426,42 kg de ouro o que dá uma média de 13.428,5 kg por ano.
Dívida externa Portuguesa em Fevereiro de 2013: 734,3 mil milhões de Euros (cada Português deve ? 69.300,00 ao estrangeiro).
Em 2012, cada cidadão pagou só de juros da dívida pública 754 euros o que, no conjunto, equivale a 4,4 por cento do PIB
Défice da balança comercial portuguesa de transações em Fevereiro de 2013:2.23 mil milhões de Euros.
Beneficiários do Rendimento Social de Inserção: 274.937 pessoas.
Salários dos principais gestores públicos em 2010: Presidente da TAP (Fernando Pinto) ? 624.422,21 (igual a 55,7 anos de salário médio anual de cada português), o Presidente da CGD (Faria de Oliveira) recebeu ? 560.012,80 (igual a 50 anos de salário médio anual de cada português) e o seu Vice-Presidente (Francisco Bandeira) recebeu ? 558.891,00, Salário anual do Governador do Banco de Portugal 243 mil Euros, Salário anual do presidente da Anacom 234 mil Euros.
Despesa total do Estado com reformas de ex-políticos e ex-governantes em 2010: 280 milhões de euros, passando a serem secretos, portanto desconhecidos os números reais desde então, por ordem do Governo e da Assembleia da República.
Toxicodependentes: 50 mil toxicodependentes em tratamento.
Criminalidade em 2012: 385.927 crimes, 22.270 crimes violentos e graves, 419 sequestros, 149 homicídios, raptos e roubos.
Portadores de HIV: 41.035
Prostitutas e pessoas ligadas ao sexo: mais de 30.000.
Eletricidade 61% mais cara que a média da OCDE. Média da OCDE = 0,12 KVW, Portugal = ? 0,16 KVW, Grécia = ? 0,10 KVW, Espanha = ? 0,14 KVW.
Petróleo Doméstico mais caro da Europa: Tonelada métrica em Portugal = ? 386,00; Média da OCDE = ? 333,00.
Gasolina com carga fiscal mais elevada da Europa, com 64% de impostos.
Gás natural mais caro da Europa = ? 713,00; Média OCDE = ? 580,00 Kcal; Grécia = ? 333,00 Kcal.
Analfabetismo em Portugal, o mais elevado de toda a Europa: 7,5%.

Paulo Barreto traz mais uma fornada de juízes fascistas da República para a Madeira


Vejam só esta notícia do pasquim jardinista: dispensa mais palavras ou adjectivos. Paulo Barreto na qualidade de juíz presidente da comarca do Funchal, em vez de sumir daqui da Região os juízes jardinistas começando na Joana Pereira Dias (mais conhecida nos seus meios como a juíza dos 7 maridos) ainda foi ao Continente arranjar mais uns quantos juízes colonialistas para vir para cá obrigar os madeirenses e portosantenses a cumprir sem faltar com as leis corruptas da República, para roubar e reprimir os povos insulares nomeadamente da ilhas da Madeira e Porto Santo. Já não bastavam  as Elsas Serrão, Judites Nóbrega (mulher do lambúzio Rui Nóbrega do jornal da madeira) Micaela de Sousa e a Teresa Miranda (esta última especialista em absolver ladrões do regime para “dormir descansada”). Paulo Barreto depois do bom trabalho que fez como representante da CNE na Madeira onde enfrentou o  fascista Jardim com desassombro e coragem, agora borrou  a pintura toda ao requisitar mais juízes fascistas para a Madeira como se a Região fosse um caixote de lixo. Nós aqui a desejarmos ver-nos livres daqueles senhores coloniais ainda vamos ter a “equipa reforçada” num total de 31 magistrados para oprimir e subjugar o povo da Madeira às leis estúpidas de Lisboa. Madeirenses temos que dar as mãos e correr com estes coloniais/fascistas da Madeira. Já basta de andarmos curvados à canga imposta por Lisboa para nos roubar impostos e humilhar com esta catrefada de novos opressores formados na escola fascista do Limoeiro. Leia-se CEJ-Centro de Estudos Judiciários.



terça-feira, 26 de agosto de 2014

José Manuel Coelho do PTP comemora o 78 aniversário da Revolta do Leite em 1936 e louva o exemplo das 10 camponesas da Ribeira Brava presas por Salazar

As mulheres madeirenses deram um amplo e importante contributo ao processo de contestação do modelo organizativo do setor do leite, preconizado e imposto pelo Governo de Salazar, através do Decreto-lei nº 26655 de 4 de Junho de 1936. Em todos os concelhos que aderiram de início à Revolta do Leite, Santana, Machico, Santa Cruz, Funchal, Câmara de Lobos, Ribeira Brava e Ponta do Sol, as mulheres ombrearam com os homens nos protestos e manifestações de rua, enfrentando a polícia. Embora não se tenha encontrado registo do número exato de mulheres presas, sobretudo ao nível dos diversos concelhos, sabemos o suficiente para dizer que a sua participação foi significativa e vigorosa. Porém as suas condições de prisão foram bem mais degradantes do que as dos homens.As mulheres presas tanto no Funchal como o grupo das dez jovens enviadas para Lisboa foram alojadas em prisões conjuntas com prostitutas, uma situação que escandalizou a sociedade madeirense de então, pois no Funchal houve conhecimento público deste facto. Na sua maioria as presas eram mulheres casadas, pessoas respeitadas, como comentou alguma imprensa da época ou ainda o Pe. César Miguel Teixeira da Fonte, na altura pároco do Faial e também um dos presos da Revolta, em documento enviado a Oliveira Salazar e ao Ministro do Interior Pais de Sousa. Apenas o grupo enviado para Lisboa era constituido por jovens quase todas solteiras e algumas de menor idade (menos de 21 anos), como consta do documento do advogado José d`Albuquerque Rodrigues, que na qualidade de advogado das detidas, intercedeu por elas junto dos órgãos do poder salazarista, designadamente junto do ministério da justiça e da PVDE. Em Lisboa na cadeia das Mónicas, as dez jovens mulheres, naturais do concelho da Ribeira Brava, acusadas de participarem nos assaltos à Repartição de Finanças e Registo Civil foram obrigadas a conviver não só com prostitutas, como já o haviam feito no Funchal, mas ainda com ladras, assassinas e criminosas de toda a espécie. Estas condições prisionais perversas que a PVDE justifica alegando não existirem outras melhores condições devido à sobrelotação dos estabelecimentos prisionais, foram propositadas com o objectivo de quebrar o ânimo das jovens mulheres detidas. Num dos relatórios (ofício confidencial 42/36 de 28 de Setembro de 1936) enviado do Funchal pelo capitão de cavalaria Jorge Alcide dos Santos Pereira, na qualidade de inspector adjunto da PVDE, no comando das investigações desta polícia política aquando da Revolta após um resumo descritivo dos acontecimentos por concelho, pode ler-se: Sendo a população da ilha estimada em 200 mil pessoas- diz o adjunto da PVDE-Não é de estranhar que nestes acontecimentos tenham tomado partealguns milhares de indivíduos, tanto mais que há mulheres com responsabilidades maiores do que muitos homens… Num outro relatório, regista ainda o mesmo inspector: a maneira de atuar do povo amotinado consiste em juntar-se em grandes massas que se cobrem com mulheres e crianças…Não restam dúvidas que as mulheres tiveram um papel especial nesta Revolta e atuaram com imaginação e criatividade face aos homens. Esta última passagem do relatório é uma prova dessa imaginação.Barravam os ataques da polícia colocando-se à frente com as crianças ao colo ou sentadas no chão. As mulheres mostraram saber reagir e apoiar as lutas com firmeza. Mostraram bem o seu espírito solidário com a revolta popular. As mulheres eram bastante sensíveis à questão do leite. Sentiam-no como um produto genuíno do seu esforço. Quantas vezes não eram elas que tinham o trabalho de apanhar erva para a alimentação da vaca leiteira?! Quantas vezes não eram elas que mungiam a vaca e levavam o leite aos postos de desnatação?! Em muitos casos eram as mulheres quem cuidava das vacas. O leite vendido, gerador de pequeno rendimento, mas certo todos os meses, era assim um produto seu, do seu esforço e sentido como tal.

 A cadeia das Mónicas

Na sociedade madeirense, pouco se soube da vida destas jovens vivida na prisão das Mónicas. As jovens estiveram praticamente isoladas do seu mundo, o meio rural madeirense, sem ligação e contacto a familiares, sendo que a maioria não sabia ler e só tardiamente lhes foi concedida permissão de se corresponderem  com os namorados que estavam presos, eles também, em outras prisões do Continente, nomeadamente Caxias e Forte de Elvas, consoante eram militares ou civis. Sobre este problema da correspondência, mesmo tardiamente autorizada, não se obteve informação da forma como foi resolvido, dada a situação de analfabetismo referida. Acrescento ainda um terceiro aspecto.Se as presas soubessem escrever, como a correspondência era violada antes de ser expedida, não sairia informação, referindo a imagem real das condições prisionais, porque negativa para a PVDE e Governo. Tais cartas, no caso de descreverem a situação real, seriam apreendidas ou desviadas dos destinatários ou então motivo para a aplicação de castigos adicionais às presas. Estas dez jovens integraram a lista nº 5 da proposta global sobre o destino a dar aos presos, apresentada pelo adjunto da PVDE, Santos Pedreira, em 22 de Maio de 1937, ao Director Geral daquela polícia política. A proposta, elaborada em Lisboa depois do regresso da Madeira de Santos Pedreira foi aceite pela PVDE e pelo Ministro do Interior e executada tal e qual. Os presos “ditos” perigosos  foram conduzidos para o Continente para diversas prisões e, no caso das jovens, detidas na Cadeia das Mónicas, onde permaneceram até à sua libertação. O pouco que há registado sobre a vida prisional destas jovens decorre da exposição do advogado que as acompanhou e lhes deu apoio jurídico. Estas mulheres não estiveram quietas. Várias démarches, junto das autoridades prisionais e do Ministro da Justiça, foram efectuadas, através do seu advogado, algumas com sucesso, embora tardio, como a autorização para se corresponderem com os namorados.
(extraído com a devida vénia da Revista Islenha, pág 110 do número de Janeiro-Junho de 2012 da autoria do economista madeirense Dr. João Abel de Freitas)

segunda-feira, 25 de agosto de 2014

Sociedades onde os tribunais julgam delitos de opinião são sociedades fascizantes

Julgar ideias é próprio das sociedades fascizantes



Para além da audiência de julgamento, António Negrão e Madalena Santos participaram numa conferência de imprensa nas instalações da agência noticiosa «Golos», na qual esteve também presente o primeiro-secretário do Partido Comunista da Ucrânia, Petro Simonenko.


Entre perguntas e algumas provocações, os juristas portugueses denunciaram as aberrações formais do processo movido contra o PCU, defendendo que este partido não deve ser ilegalizado devido a declarações dos seus membros. Além disso, acrescentaram, numa sociedade democrática ninguém pode ser julgado por delito de opinião. As opiniões não são factos e julgar ideias em tribunal é próprio das sociedades fascizantes. Só aos povos compete julgar ideias.

Os dois juristas lembraram ainda outros «julgamentos» semelhantes, em que à proibição do partido comunista se sucedeu a instauração de ditaduras fascistas e a ilegalização de todas as outras forças e sectores democráticos. A Alemanha de Hitler é disso exemplo.

Tanto António Negrão e Madalena Santos como o dirigente comunista ucraniano questionaram, depois, a quem servirá a proibição do PCU. Certamente, concluíram, que interessa àqueles que pretendem silenciar as forças que defendem os interesses da classe operária, dos trabalhadores e do povo e que se opõem aos oligarcas e ao seu poder. Petro Simonenko afirmou mesmo que o golpe de Estado de Fevereiro colocou no poder um sector da oligarquia apostado em instituir uma «ditadura nacional-fascista».

Já a ligação dos golpistas com o imperialismo fica evidente desde logo por uma decisão assumida pelo Parlamento ucraniano no próprio dia em que se realizou a conferência de imprensa: a venda da empresa pública de gás a uma multinacional norte-americana. (Fonte)

Na foto a a estátua de João Gonçalves Zarco, descobridor da Madeira em 1419 e Primeiro Capitão Donatário do Funchal é da autoria do escultor Francisco Franco, natural da Ponta do Pargo, inaugurada em 1934.


domingo, 24 de agosto de 2014

Lista das mulheres madeirenses naturais da Ribeira Brava presas por Salazar em 1936

Foram acusadas pela polícia política PVDE de Salazar  de assaltar e incendiar a repartição de finanças da Ribeira Brava assim como o Registo Civil.Estiveram 20 meses presas na cadeia das Mónicas em Lisboa. Foram libertadas no dia 8 de Outubro de 1938.


A Revolta do Leite em 1936


Ainda os insulares sofriam o rescaldo do odioso monopólio das farinhas, que potenciou a luta popular, que desaguou na heróica Revolução Democrática da Madeira, quando, em 1934, voltaram a agitar-se contra uma nova medida legislativa, que favorecia outros grupos económicos e financeiros. Desta feita, era a concessão do monopólio sacarino à fábrica a vapor do Torreão, dominada pela família britânica Hinton, que construiu no Funchal um bem dimensionado engenho, com uma estrutura industrial de vanguarda, que recorreu às mais modernas conquistas científicas da indústria, da engenharia e da química, que podemos catalogar como uma unidade que expressava o melhor que se construía na Europa e na América das grandes transformações dos finais do século XIX.
Todavia, enquanto no engenho do Hinton, laboravam trabalhadores assalariados, a par com operários especializados, organizados de acordo com técnicas produtivas e administrativas progressivas; por contradição, nos meios rurais que produziam a cana-de-açúcar mantinha-se, o arcaico «Contrato de Colonia», que utilizava processos empíricos, e métodos retrógradas e anacrónicos.
Neste contexto, o claro favorecimento que o poder político do Estado Novo, concedeu ao engenho britânico, na esteira do que já tinha acontecido no regime monárquico, alimentou muitos debates, agitação, e o inequívoco repúdio da maioria dos madeirenses; pois o novo monopólio do açúcar determinava que toda a cana-de-açúcar produzida no Arquipélago tinha forçosamente de ser vendida a essa unidade industrial, que fixava os preços de compra que mais lhe convinha, ao mesmo tempo que era completamente interdita e proibida a importação de açúcar e aguardentes do exterior, muito mais baratos do que os produtos oferecidos pela empresa inglesa.

Deste modo, a difícil situação económica e social da Madeira voltava a agudizar-se, e o descontentamento popular crescia, quando, cegamente, o Terreiro do Paço publicou o «Decreto-lei 26.655» de 4-6-1935, que favorecendo outros grupos económicos, instituía o Monopólio do leite, através da Junta dos Lacticínios, logo apelidada de «Junta dos Latrocínios». 
Só que a humilhação infligida aos madeirenses era muito mais grave e séria. Basta lembrar que nesse período de grande depressão na economia insular, o sector pecuário era a principal actividade e a fonte de maior rendimento do Arquipélago – muito superior à produção do vinho, da banana e do açúcar, chegando a exportação a atingir mais de 450 toneladas de manteiga, em 1920, com rendimentos superiores a 7.500 contos, que na época era um montante significativo.
Para fazermos melhor ideia da sua real importância e vitalidade, lembramos que laboravam por toda a ilha 64 fábricas, servidas por 1108 postos de desnatação, que produziam mais de 840 toneladas de manteiga, grande parte destinada a ser exportada. Os camponeses criavam mais de 30.000 vacas leiteiras, cuja oferta nem chegava para satisfazer a procura destinada ao consumo interno de leite e aos milhões de litros necessários à laboração das numerosas fábricas de manteiga. Daí que os negócios fossem animados e os preços compensadores para os numerosos agentes económicos ligados ao sector.
Com esse famigerado Decreto, a «Junta dos Lacticínios» passava a controlar a higiene dos estábulos, a selecção e o cruzamento das espécies bovinas, a qualidade do leite, e o transporte dos produtos; medidas que até seriam úteis e necessárias. Só que a sua actividade não se esgotava aí, pois era a Junta que em benefício dum pequeno punhado de grandes unidades monopolistas, nomeadamente a «Fábrica Burnay» e «Martins e Rebelo», passava a determinar o preço a pagar aos produtores, a administrar os postos de desnatação, e a ratear como queria e entendia as sempre insuficientes natas destinadas às fábricas de manteiga; o que significava que os Senhores da Junta – alguns deles corruptos e oportunistas – passaram a controlar e manipular quer os produtores de leite, quer os pequenos e médios industriais de lacticínios.
E os resultados não se fizeram esperar. Os preços oferecidos pelo leite não satisfaziam os camponeses, nem sequer aos pequenos industriais, e em pouco tempo os 1108 postos de desnatação existentes por toda a Ilha foram drasticamente reduzidos para apenas 320, lançando muita gente no desemprego e na miséria.

Toda esta conjuntura, uma vez mais levou à luta uma grande fatia da população do arquipélago, que de forma crescente começou a agitar-se e a ameaçar agir com violência, determinando que o Padre César Miguel Teixeira da Fonte, na homilia de domingo, dia 26 de Julho de 1936, informasse na igreja do Faial, a existência dum abaixo-assinado dirigido ao Governador Civil Goulart de Medeiros; embora também tivesse distribuído ao povo, a pedido da «Junta dos Lacticínios», um impresso com esclarecimentos sobre a situação.
Contudo, logo em 29 de Junho de 1936, voltaram a alterar-se muitos agricultores do Concelho de Santana, que de forma determinada impediram que a manteiga chegasse ao Funchal, tendo aquele sacerdote, que estava na cidade, se dirigido àquela localidade, a pedido do Governador, para acalmar as pessoas e persuadi-los a desistir do motim, com a condição de regressarem os 50 agentes da polícia que tinham sido enviados no dia anterior para aquela freguesia. Todavia, como no seu relatório de defesa Teixeira da Fonte alegou, o cínico e sinistro chefe da P.S.P. Avelino Pereira, antes de regressar ao Funchal, enganou os camponeses dizendo-lhes que o sacerdote, estava bandeado com a «Junta dos Laticínios», e encarregado por esta de resolver a questão do leite.
Deste modo, a 31 de Julho, cerca de 4.000 camponeses irados e armados de varapaus, foices e outros utensílios, encaminharam-se para São Roque do Faial, onde prenderam o fiscal da Junta de Lacticínios Luís Teixeira da Fonte (irmão do pároco), dirigindo-se depois para a igreja do Faial para expulsarem o vigário. Todavia, só não causaram mortes e estragos de monta, porque interveio o pároco César Miguel Teixeira da Fonte, que conseguiu esclarece-los e provar a sua isenção, prometendo mover influências para que as trocas comerciais voltassem a ser livres.
No dia seguinte juntou-se nas Cruzinhas do Concelho de Santana, uma multidão de mais de 5.000 pessoas, que elegeu diversas comissões para negociar com as autoridades o retorno à situação antiga, e ao tradicional estilo dos negócios dos lacticínios, objectivo que após diversas iniciativas e conversações, não foi conseguido.
Por consequência, durante os primeiros dias de Agosto, focos de revolução estoiraram por toda a Ilha. Por exemplo na Ponta do Sol e nos Canhas, centenas de agricultores e até muitas mulheres, enfrentaram a repressão policial e reivindicaram a revogação do monopólio do leite.
Na Ribeira Brava outros milhares de camponeses assaltaram a «Repartição de Finanças» e o «Registo Civil», destruíram muitos documentos, e manifestaram-se ruidosamente contra a «Junta dos Lacticínios»; sendo duramente reprimidos pela polícia e pela tropa, que feriram muitos deles e mataram uma dezena de revoltosos.
Em Machico a tropa e a polícia carregaram sobre uma multidão de camponeses que protestavam vivamente junto da Câmara, tendo ferido bastantes pessoas e morto pelo menos um popular.
No Funchal entraram em greve os cerca de 320 leiteiros, que com as suas típicas vasilhas distribuíam o leite para o consumo da população citadina, enquanto milhares de funchalenses saquearam estabelecimentos comerciais e assaltaram as fábricas de manteiga «Martins e Rebelo», «Leacock», e «Reis e Freitas», destruindo máquinas e outros equipamentos.

Salazar enviou imediatamente para a Madeira forças militares, os navios de guerra «Gonçalves Zarco» e «Bartolomeu Dias» e um destacamento de torcionários agentes da PIDE, que procedeu a grandes devassas, tendo sido presos centenas de madeirenses, grande parte deles enviados para o Continente, e alguns para as masmorras dos Açores e de Cabo Verde, ficando cerca de uma centena encarcerados na fétida cadeia subterrânea do «Forno do Lazareto».
Os fascistas não se contentaram com essas prisões, pois a PIDE e os seus aliados assassinaram friamente Manuel Garcês, quando este distribuía o Jornal revolucionário «Solidariedade».
Entre os presos contava-se o padre católico César Miguel Teixeira da Fonte detido algum tempo no terrível «Forno do Lazareto», e depois em Caxias, ficando durante muitos anos deportado em Lisboa, sempre vigiado pela PIDE, tendo se formado em Direito, em 1942, passando a intervir pela oposição democrática, e acabando por militar no «Partido Comunista Português», a quem legou a sua biblioteca. Nessa cidade escreveu em 1937 a sua defesa num «Relatório» dactilografado arquivado na Biblioteca Municipal do Funchal, de muito interesse para o estudo da conjuntura e dos acontecimentos desta revolta popular.
Na verdade, Manuel César Miguel Teixeira da Fonte, que nasceu no Estreito da Calheta em 29 de Setembro de 1902 e faleceria em Lisboa a 19 de Junho de 1989, foi detido em 11 de Setembro de 1936, tendo passado dez meses nas cadeias, pois apenas seria reconduzido à liberdade condicional em 30 de Junho de 1937.
No «Relatório» da sua defesa escrito em Lisboa a 27 de Setembro de 1937, no qual asseverou que não atentou contra o Estado, nem incitou o povo à violência Teixeira da Fonte referiu que nos dias 5, 9, e 10 de Julho de 1936, «à hora das missas», perante a «efervescência popular», se viu forçado «por um dever de consciência e de patriotismo a admoestar os seus paroquianos», para evitar desordens, tendo-lhes pedido para não provocarem «ajuntamentos ou amotinamentos», pois isso «era proibido pelas Leis de Deus e do País». 
Também lhes disse que «derramaria o seu sangue se fosse preciso para salvar as suas ovelhas espirituais», alertando-os contra os boatos e insistindo «que só era permitido fazer um abaixo-assinado, dirigido ao Governador e à Junta dos Lacticínios».
Mais lhes informou «que os párocos não estavam encarregados de dar explicações sobre este ponto, já por ignorarem a matéria política e também por a Igreja não ser lugar próprio para tratar de assuntos profanos», e que por isso deveriam «encontrar-se com quaisquer cavalheiros no Funchal conhecedores do assunto e pedir-lhes explicações sobre o decreto».
Teixeira da Fonte referiu ainda que informou aos seus paroquianos que os amotinamentos «não só ofendem gravemente a Deus, mas também as autoridades, que de forma alguma podem admitir a violência», insistindo que deles «provinham grandes males, como prisões, processos, multas e tantos outros prejuízos». 

Completamente amordaçada pela Censura fascista, a imprensa da época escondeu aos portugueses a verdadeira revelação dos acontecimentos e a das suas causas.
Os próprios historiadores madeirenses, nomeadamente a geração anterior a 25 de Abril de 1974, não tiveram a liberdade necessária para analisar os eventos relacionados com os monopólios da farinha, do açúcar e do leite, nem para dissecar e repercussão da política monopolista do Estado Novo, no agravamento da situação financeira do Arquipélago da Madeira.
Também não encontramos relatos, nem sequer criticas ao violento Decreto publicado no «Diário do Governo de 5 de Setembro de 1936», pelo qual o Governo Central tornou a castigar os insulares, obrigando o povo do Arquipélago da Madeira a pagar, por preços especulativos, todas as despesas da polícia, da tropa, da marinha, e até a reconstituição das matrizes prediais bem como a totalidade das reparações dos edifícios das Repartições de Finanças que tinham sido assaltadas pelos populares. 
Apenas numa edição clandestina do jornal do «Partido Comunista Português» «Avante», vem aclarado, entre outros pormenores, que o povo havia assaltado a Repartição de Finanças da Ribeira Brava, «queimando toda a papelada, exasperados por ter de pagar duas vezes a Contribuição Predial, por causa duma burla aí feita».
Em relação às sevícias da PIDE, da tropa e da polícia, o «Avante» insurgiu-se contra as arbitrárias prisões sem culpa formada, e contra a brutalidade e as violências, exemplificando que naquela freguesia «uma mulher grávida de oito meses foi espancada a pontapé no ventre, pelo próprio comandante da força armada, morrendo pouco depois».
Mas foi, sobretudo, quanto à repressão após a revolta, que o jornal do Partido Comunista Português foi mais minucioso: «Começam as prisões. Freguesias rurais são assaltadas de noite e os seus habitantes presos e espancados diante das famílias, tendo sido assassinados 9 camponeses. Quando não encontram quem procuram, levam-lhes pai, mãe, mulher ou filhos; e todos sem distinção de sexo são fechados no Lazareto, sem ar, sem luz e onde as dejecções têm de ser feitas em latas de petróleo. A redacção do jornal «O Povo» foi toda presa, seguindo numerosos prisioneiros para Lisboa e os Açores, sem sequer poderem despedir-se das famílias». 
E o «Avante» termina com um grito de solidariedade. «Trabalhadores portugueses anti-fascistas, exijamos a libertação dos madeirenses presos! Auxiliemos esses camaradas»! 

A a investigadora Marisa Santos referiu na revista «Islenha» que na noite de 11 de Setembro de 1936, o facínora chefe Avelino Pereira prendeu, violentamente, o Padre Teixeira da Fonte, e encaminhou-o para o calabouço do Lazareto, «sem que lhe fosse dada qualquer explicação», nem sequer autorização para ser interrogado pelo Governador Militar.
«Ali permaneceu durante onze longos e penosos meses. Todos os seus movimentos eram observados e estava privado de aceder a qualquer meio de distracção ou orientação espiritual.
«No dia 14 do mesmo mês foi interrogado pela primeira vez e perante as questões «puramente fantásticas», (…) percebeu que era vítima de «intrigas» e «mesquinhas paixões dos seus autores».
«No mesmo dia foi transferido para o «Forno do Lazareto» (…) um subterrâneo do edifício, parco, minúsculo, e sem arejamento, partilhado por mais de cem homens. Segundo mais tarde escreveu, «a falta de ar era tão grande que os presos arfavam e dois a dois aproximavam-se da porta encostando a boca aos orifícios e frinchas para respirar um pouco».
«A sobrevivência dos homens, que ali se encontravam, era assegurada por uma única refeição e seis litros de água para matar a sede e também para lavar o rosto. A doença imperava, (…) e, na maior parte das vezes os doentes eram entregues à própria sorte, acabando por perecer no maior abandono.
«Perante esta situação de extrema precariedade, as autoridades permitiram que passassem a ser servidos dois litros de sopa por dia. Um de manhã e outro à tarde, acompanhados por um pedaço de pão. (…)
«A 25 de Setembro os prisioneiros foram para um outro local mais arejado, dentro do edifício. Contavam-se duzentos e trinta e seis homens e quatro crianças de onze anos, que substituíam os pais e os tios que usavam o mesmo nome. (…)
No dia 13 de Outubro foram entregues ao capitão Jorge Pedreira dois documentos e a defesa do sacerdote. Um elaborado pelo Tribunal que relatava a condenação de um individuo acusado de ter difamado o Padre Teixeira da Fonte e um abaixo-assinado. Ambos foram ignorados e devolvidos.
«Nos meses de Outubro e Novembro de 1936, chegaram ao Lazareto os amotinados da Ribeira Brava, localidade onde se registou o incidente mais grave da Revolta do Leite: o assalto do edifício da Repartição de Finanças e da Conservatória do Registo Civil, assim como a destruição de vários documentos.
«Entretanto os detidos foram a pouco e pouco reencaminhados. Uns alcançaram a liberdade, enquanto outros foram levados para a Costa de África ou para a Ilha Terceira nos Açores.(…) Em 10 de Dezembro, Teixeira da Fonte foi transferido para as instalações da P.S.P. Passado dez dias foi interrogado pela segunda vez.
«Apesar das condições adversas e do ambiente de consternação, o sacerdote sempre insistiu no seu papel de orientador espiritual e, conjuntamente com os outros prisioneiros, rezava, entoava cânticos religiosos e, ao domingo, pregava o Evangelho.
«A 17 de Janeiro foi novamente reencaminhado para o Lazareto. No dia 14 de Junho foram libertados os últimos presos do concelho de Santana. Cinco dias mais tarde o Padre Teixeira da Fonte foi transferido para a prisão de Caxias, em Lisboa, juntamente com cem prisioneiros. O cativeiro em Caxias durou seis meses. No dia 30 de Junho, foi-lhe fixada a liberdade condicional. No entanto, o sacerdote estava coibido de regressar ao Funchal e tinha de apresentar-se na secção Politica da P.V.D. E., todas as segundas-feiras às 12 horas». 

Findos os acontecimentos, os pequenos e médios industriais das fábricas de lacticínios e muitos camponeses ainda tentaram organizar-se em cooperativas, mas sem qualquer sucesso, pois pouco depois a «Junta dos Lacticínios» proibia a sua actividade, sendo certo que a maior parte deles foram perseguidos pela organização local da «Polícia de Vigilância e Defesa do Estado», sendo violentamente forçados a desistir de alcançar os seus objectivos.

A título de curiosidade informamos que em fins de 1936, transportados no bojo do navio «Luanda» – onde também vinha preso o Secretário-geral do Partido Comunista Português, Bento Gonçalves que morreria vítima de maus tratos no Campo de morte do Tarrafal – desembarcaram no Funchal, provenientes das prisões continentais, cerca de 100 camponeses detidos na Revolta do Leite, muito embora os cabecilhas do movimento tivessem sofrido penas de prisão muito mais longas. (Rui Nepomuceno)


sábado, 23 de agosto de 2014

Jaime Ramos e o sobrinho Roberto Marote vão ser executados pelo Banif


Jaime Ernesto Nunes Vieira Ramos e seu sobrinho Roberto Ramos Olim Marote devem 80.479,99  euros ao Banif. O processo está a cargo da 1ª secção do Tribunal da Vara Mista sob a supervisão da juiza do regime Teresa Miranda. O agente de execução que vai executar é o solicitador agente de execução Carlos Madaleno.


Roberto Marote o sobrinho não pode ser executado pois não tem quaisquer bens patrimoniais em seu nome.

O processo de execução tem o nº 396/14.7TCFUN.

Situação de grande carência no Lar da Bela Vista, sob a tutela da Segurança Social

Coelho do PTP chamou a atenção da população para a precária situação!

Dírio Ramos faz artigo de opinião lamentando-se do corte da sua reforma Choruda : 1800/euros mês


É preciso  ter lata! (Dírio fala da sua choruda reforma e até da data da sua aposentação [reforma dourada].-mas esquece-se dos seus camaradas que recebem pensões de miséria: 200/300 euros ao mês)


Agosto – o mês do desgosto dos pensionistas

O Zé, quadro superior da A. P., começou a trabalhar aos 15 anos. Aposentou-se em 2008, depois de 40 anos de trabalho e respetivos descontos para a C. G. A. Recebia líquido 1800 euros , 14 meses/ano. 
Nessa altura pagava de IRS 14%, e em 2012, 24%, quase o dobro do que pagava quando se aposentou.
Em 2013, o Zé pagou o IRS que lhe foi pedido pela CGA. Não fez qualquer biscate para receber mais algum, mas recebeu das finanças um aviso para pagar em agosto mais 900 euros, porque o seu escalão de IRS é agora de 37%, ou seja é quase três vezes mais do que pagava em 2008!
Mas isto não fica por aqui. O Zé, quando se aposentou pagava 1,1 para a ADSE, hoje paga 3,5, ou seja 3,2 vezes mais.
É aumento do IRS, da ADSE, são taxas, são sobretaxas…são os «raios que os partam»!!. O Zé sabe e sente, que apesar das medidas do T. C., tem 77% do que recebia em 2008. 
Subiu a água, a luz ,a renda, o telefone , os transportes, os medicamentos, o IVA etc. A inflação acumulada entre 2008 e 2014 ultrapassou os 12%.
 O Zé tem 65% do poder de compra de 2008. Dizem aí que o Zé tem uma pensão de luxo e que nestes anos até teve um aumento de 10% .
Há tanto Zé, tanta Maria por aí, envergonhados ou a «cramar» da situação – estudou trabalhou uma vida inteira , descontou tudo quanto o Estado lhe exigiu, comprou livros à sua conta, fez cursos e mais cursos de atualização, cumpriu o seu contrato para com o Estado, pessoa de bem, e agora vê os governantes deste país a roubar-lhe. 
Os Zés e as Marias estão ensanduichados entre o proletariado miserável e a alta finança. É gritante que o Zé e a Maria juntos, num ano recebam menos que um gestor ruinoso, de uma grande empresa, ganha num mês…sem falar dos prémios que recebe para tramar o povo .
O Zé precisa de uma bomba de ar fresco na sua alma. Precisa dar a mão à Maria, juntar-se ao António e à Ana e a tantos outros e vir para a rua gritar BASTA de roubo aos pensionistas!.
Isto está mal. A banca é o epicentro do «gamanço» organizado. Ninguém vai «dentro» ! Cada vez é mais atual o poema de Aleixo «Sei que pareço um ladrão/mas há outros que conheço/ que não parecendo o que são/ são aquilo que eu pareço».  (dnoticias/assinantes)