Equador um dos países mais violentos do Mundo. Uma terra sem lei!

 Assassinato de modelo envolvida com narcotraficante choca Equador

 O assassinato da modelo Landy Párraga, de 23 anos, no domingo, na cidade de Quevedo, chocou o Equador. Ex-candidata a miss, ela havia sido citada em conversas do narcotraficante Leandro Norero, morto em 2022 dentro de uma prisão, obtidas pela operação Metástase, que investiga vínculos do crime com políticos, juízes, policiais e promotores. Ex-rainha de beleza, ela havia compartilhado uma foto minutos antes de ser morta. Landy trabalhava como comunicadora e era figura conhecida em concursos do tipo. Em 2022, ela foi a quinta colocada do Miss Equador. Segundo vídeos de câmeras de segurança, Landy estava em um estabelecimento comercial acompanhada do namorado. Ela tentou se proteger ao ver dois homens armados se aproximando, foi atingida por vários tiros e morreu no local. As imagens da execução vazaram nas redes sociais – o que amplificou o impacto do assassinato.

 ESCÂNDALO.

 Landy aparece em algumas conversas obtidas pela Procuradoria-Geral do Equador, que investiga uma rede de corrupção em diferentes instituições do Estado. Em uma das gravações, ela é citada pelo narcotraficante Leandro Norero. Ele era investigado por lavagem de dinheiro e conversava com Helive Angulo, apelidado de “Estimado”, um de seus homens de confiança, que havia infiltrado informantes na polícia. Quando o nome de Landy aparece na conversa, Norero se exalta. “Se minha mulher fica sabendo de algo sobre ela, eu me ferro”, disse o narcotraficante. Segundo mensagens do celular do traficante, a modelo seria a responsável por apresentar o criminoso a César Litardo, ex-presidente da Assembleia Nacional, entre 2019 e 2021, e a alguns generais.

 Apesar da citação, Landy não chegou a ser denunciada pelo Ministério Público. .-Estado de S. Paulo

Hoje foi a vez da menina Mónica Freitas ser entrevistada na RTP/Madeira pelo Gil Rosa

 A menina Mónica e suas arengas ambientais já não convencem ninguém. É uma marionete do corrupto Albuquerque e bengala do PPD/PSD.

O «sindicalista» amarelo que nunca fez uma greve.

Grande naipe de «trabalhadores» do Papadé todos entachados com grandes mordomias na função pública

Oferta do jornalista «meia-saca» para os leitores do nosso blog. O tipo é descarado!

Cimeira das Lages onde Durão Barroso colaborou na chachina perpertrada por Bush no Iraque

 O criminoso de guerra Português continua impune. Colocou o território Português ao serviço dos imperialistas norte americanos para a invasão do Iraque. Depois de meio milhão de mortos descobriu-se que, as armas de destruição maciça de Saddam Hussein afinal não existiam.

Cimeira das Lajes Tony Blair, José María Aznar, George W. Bush e José Manuel Durão Barroso, em março de 2003, nos Açores, antes da invasão do Iraque

 Assange o maior jornalista do mundo está preso por revelar crimes contra civis desarmardos por parte os militares dos EUA

 Estes dois falsos jornalistas estão a anos luz de distância da honra e deontologia profissional de Julian Assange, o expoente máximo do jornalismo mundial.

 Em nome da decência da democracia o seu afastamento dos jornais onde são directores/censores era um acto de higiene democrática.

A escritora e jornalista Helena Neves, estava presa em Caxias no dia 25 de Abril de 1974.

 

Helena Neves estava presa em Caxias no dia 25 de Abril de 1974. Era a terceira vez que estava na prisão e foi das últimas pessoas detidas durante a ditadura portuguesa. Cinquenta anos depois, Helena Neves contou-nos como os militares libertaram Caxias e falou-nos das lutas que travou durante a ditadura, as torturas que sofreu nas mãos da PIDE e como fintou o “lápis azul” em tempos de censura nos jornais e na edição de livros.

HELENA NEVES GORJÃO (N. 1945)

Uma lutadora incansável contra o fascismo, pela Democracia e pela igualdade de género.

1. Nasceu em Lisboa e licenciou-se em Filosofia na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
Antes do 25 de Abril, aderiu ao Partido Comunista, ainda no Liceu D. João de Castro, aos 17 anos. Na Faculdade de Letras foi membro do Secretariado das células da Faculdade, tendo-se destacado na luta académica, pelo que no 2.º ano do Curso de Filosofia foi-lhe anulada a Bolsa de Estudos e foi suspensa durante 40 dias.

Desmantelada a organização partidária em Letras, com diversas prisões, começou a trabalhar no âmbito das coletividades de cultura e recreio, dando aulas, constituindo bibliotecas e impulsionando com outros jovens estudantes uma intensa actividade cultural com a formação de um organismo inter coletividades. Neste âmbito destacou-se o trabalho na Academia de Santo Amaro e na Coletividade do Rio Seco.

Em 1969, integrou a equipa que tinha fundado o Movimento Democrático de Mulheres. Depois, pertenceu ao seu Secretariado e ao Conselho Nacional (até 1991); e a seguir ao 25 de Abril (anos 70) representou o MDM no Conselho da Comissão da Condição Feminina.

No quadro da luta democrática, foi membro do Conselho Português para a Cooperação e Segurança Europeia de 1971 a 1974, Membro da Assembleia de representantes da Opinião Pública para a Cooperação e Segurança Europeia de 1971 a 1974 , tendo participado, com outros democratas portugueses, entre os quais o historiador José Manuel Tengarrinha e o economista Sérgio Ribeiro, em diversas reuniões internacionais.

Neste âmbito fazia a ligação com o Movimento Pax Christi, da Bélgica, com o cónego Raymond Goor, tendo-o acompanhado na visita ao Bispo de Porto. Foi, também membro do Conselho Nacional para a Paz, tendo participado com a historiadora Ana Maria Alves, como representantes do movimento português, ambas clandestinamente, na reunião do Conselho Mundial da Paz, realizada em Berlim, na RDA, com representantes de todo o mundo, nomeadamente das então colónias portuguesas.

Foi presa pela PIDE /DGS, em 1969, nas vésperas da abertura da campanha eleitoral, encontrando-se indigitada pela CDE para a lista do distrito de Santarém. Em 1973, era candidata pelo distrito de Lisboa na lista da Oposição Democrática quando foi detida, juntamente com outros democratas que procediam à distribuição de manifestos de apresentação dos candidatos. Com alguns outros candidatos foi transferida para a prisão de Caxias, tendo sido libertada apenas na véspera da abertura da campanha eleitoral. Presa, de novo, na vaga repressiva dos primeiros dias de Abril de 1974 foi restituída à liberdade pelo Movimento das Forças Armadas na Revolução de Abril.

VIDA POLÍTICA NA DEMOCRACIA

2. Depois do 25 de Abril fez parte, com o escritor Mário Carvalho do Secretariado dos Jornalistas Comunistas. Foi conselheira, pelo Partido Comunista Português, no Conselho de Informação para a RDP e no Conselho de Informação para a RTP, na Assembleia da República nos anos 1975/77 e integrou o Núcleo das Mulheres Comunistas e a Comissão de Mulheres Comunistas junto do Comité Central.

Eleita para o Comité Central no Congresso do Porto, em 1989, demitiu-se do mesmo em Março de 1991, tendo abandonado a militância no PCP e, posteriormente, o Movimento Democrático de Mulheres (MDM). Mais tarde, iria aceitar o convite do Bloco de Esquerda para, como independente, ser a primeira deputada daquele partido à Assembleia da República (2001/02). Pertenceu ao Secretariado e à Mesa Nacional do BE em diversos mandatos.

Foi membro da direção da Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres (A.P.E.M.) até 1998, representando esta organização na Comissão da Família - Ano Internacional da Família das ONG`s da CIDM, Ministério do Emprego e Segurança Social, até 1998 e no Conselho Nacional das ONGs - CIDM, Ministério do Emprego e Segurança Social.

Foi professora na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, pertencendo ao Conselho Universitário. Foi investigadora do Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX, da Universidade de Coimbra.

Antes do 25 de Abril, publicou o livro Raízes da nossa Força, textos sobre fotografias de crianças de bairros de lata da região de Lisboa, da autoria de Alfredo Cunha, um livro apreendido pela PIDE /DGS e objecto de um processo por conter “ incitamento ao levantamento das populações”. Um outro livro "Mulheres de um tempo ainda presente" foi apreendido pela polícia política na tipografia da Editora Notícias da Amadora, vindo a ser publicado a seguir ao 25 de Abril de 1975. Deste livro foi extraído o conto Deolinda, a da beira mar, publicado em «An Anthology of the Best Contemporany Portuguese Writing Prose by the best contemporany international writers», edit. Eastern Arts, Cambrigde, com a colaboração do Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro de Lisboa, Instituto Camões Lisboa e de The Arts Council London , London,1994.

VIDA PROFISSIONAL

3. Helena Neves (nome profissional) foi impedida de lecionar depois da sua primeira prisão em 1969, por “não garantir a Segurança do Estado” e encetou uma carreira jornalística no Diário de Lisboa, depois de uma breve passagem pelo Diário Feminino, jornal de Santarém, que a PIDE / DGS apreendeu na tipografia, colocando ao empresário, a exigência de a despedir.

No Diário de Lisboa orientou o Suplemento Feminino mas trabalhou especialmente, no Suplemento sócio cultural Mesa Redonda. Despediu-se, após um ano de intensa actividade, em protesto com a administração do Jornal (os Irmãos Souto), que lhe diminuíram o salário como sanção por ter assinado um documento que exigia a liberdade de imprensa.

Por concurso, em 1970, foi selecionada para o cargo de diretora do Gabinete de Imprensa do Sindicato dos Empregados de Escritório de Lisboa e do Sul, reorganizando e coordenando a informação interna e externa do sindicato, nomeadamente o Boletim do Sindicato.

Ao mesmo tempo integra a equipa, que, em regime de “semi clandestinidade” criou a Intersindical Nacional, redigindo o respetivo boletim, com o apoio de Caiano Pereira e Manuel Lopes.

Despedida do Sindicato dos Empregados de Escritório, em 1972, em consequência da eleição de uma direção sindical mais afecta ao regime, ingressou na redação da revista Modas e Bordados, chefiada por Maria José Trigoso, tendo ambas reestruturado a revista num sentido mais atento à realidade social.

Com a entrada no Editorial Século, do Crédito Predial Português como acionista, e a orientação que o seu representante queria imprimir à revista, afastou-se. Coordenou a partir de então, o suplemento Presença da Mulher, criado pela jornalista Antónia de Sousa, do Jornal República.

Foi convidada para a redação do Jornal A. E. Actividades Económicas, dirigido pelo escritor Mário Ventura, e sob a chefia redatorial de João Paulo Guerra, propriedade do arquitecto Conceição e Silva, interessado num projeto liberal e atuante na formação de uma opinião pública crítica.

Depois de quase um ano de trabalho jornalístico, durante o qual Helena Neves viajou até França para a realização de uma grande reportagem sobre as condições de trabalho e de vida dos emigrantes portugueses, viajou pelo país, com Lino de Carvalho, igualmente membro da redação, constituindo uma equipa para a criação de uma rede de correspondentes no país, (muitos ligados ao movimento oposicionista), o A.E. foi proibido pela censura, após ter lançado o número zero na sua apresentação no Hotel Ritz em 1973.

Depois do 25 de Abril fez parte da redação do jornal Avante, órgão central do Partido Comunista Português, sendo responsável pela problemática da luta das mulheres e pela Reforma Agrária, tendo, neste âmbito, integrado a Comissão da Reforma Agrária junto do Comité Central.

Em 1979 começou a trabalhar na Revista Mulheres, dirigida por Maria Lamas, sendo a redação chefiada por Maria Teresa Horta. Nesta revista foi redatora principal até 1980, data em que foi nomeada subdiretora, cargo ocupado até 1984, assumindo a direção da revista, de 1984 a 1991, com a morte da grande combatente democrata Maria Lamas.

Helena Neves representou a mulher no jornalismo, e foi uma das 24 Mulheres profissionais em diversos sectores de actividade a ser convidada pela Direcção Geral de Informação, Comunicação e Cultura, do Serviço Informação Mulheres da C.E.E. (Bruxelas), no âmbito da viagem de "Boas Vindas às Mulheres Portuguesas e Espanholas" no ano de entrada de Portugal na C.E.E..

No âmbito da Comunicação Social colaborou ainda na revista EP, Economia Política, no Boletim da Associação dos Inquilinos Lisbonenses, ainda em vida de Emídio Costa, nos jornais Opinião, Notícias da Amadora, Independência de Águeda, nas revistas EP, Economia Política, Prelo, Marketing, Seara Nova, na revista Eva, dirigida pela escritora Judite Carvalho, Mulheres do Mundo Inteiro da Federação Internacional das Mulheres, na revista Ler do Círculo de Leitores, e nos jornais Opinião, Notícias da Amadora, , Independência de Águeda , Diário, Expresso, e Jornal de Letras, entre outros.

A convite da RDP, foi realizadora do programa "Trabalho e Sindicalismo" na RTP 1, em 1975. Nos anos noventa teve durante dois anos, uma crónica semanal na RDP 2.

A jornalista Elisabete Tavares, fala sobre as liberdades que restam após os 50 anos da Revolução do 25 de Abril

 

Canta-se ‘Grândola, Vila Morena’ a descer a Avenida. Cravos vermelhos na mão, ao peito, ou no cabelo. Caminha-se emocionado, lado a lado com outros portugueses, respirando a memória daquele dia 25 de Abril, faz 50 anos (a minha idade).

Como a Revolução, também eu nasci em Abril de 1974. Cresci a ouvir as histórias de censura, repressão e medo, muito medo. De política, não se podia falar. Na minha família, havia essa noção e esse conselho era passado às novas gerações. O medo pode ser poderoso. Já não se vivia em ditadura mas a memória dele permanecia (e ele vivia).

Ouvindo os gritos e vivas à democracia na Avenida, vejo os rostos dos que, de cravo ao peito, desconhecem que nos jornais, nas rádios e nas TVs já não se pode falar de muitos temas importantes para ‘o povo’. Abril é hoje uma sombra do que foi. E o povo canta, sem saber que a nova era de censura e repressão chegou e prospera, cresce, alimenta-se, flui. O povo canta, mas não sabe.O povo não sabe que só sai na imprensa o que é ‘autorizado’. O mantra da ditadura de ‘não se fala de política’ foi substituído por ‘não se fala de políticas de Saúde’, ‘não se fala da censura’, ‘não se fala que há um jornalista preso há 5 anos no Reino Unido’. E, sobretudo, ‘não se fala das novas leis de censura e repressão’.

Ouço na Avenida os cânticos da Revolução, incluindo ‘O povo é quem mais ordena’. Mas o povo não tem hoje um direito fundamental: o do acesso a informação. Porque os media, a imprensa, não dão informação fora da considerada válida pelo regime. Pior. Os media, hoje, são parte do regime. Estão soldados e inseparáveis.

E que regime é esse? É um regime cuja função é, exclusivamente, defender e proteger interesses financeiros e comerciais. É um regime apropriado à era do consumo fácil, do compra e deita fora, do troca de carro todos os anos.

O povo não sabe e canta. Caminha de cravo na mão, feliz por estarmos todos a celebrar Abril. Mas celebrar Abril estando às escuras quanto à realidade actual, que inclui a censura e a repressão, não é uma celebração, é uma condenação. Celebrar Abril na ignorância das notícias que não são autorizadas a sair é condenar a Revolução.

Esta semana, foi debatido na Assembleia da República um tema de enorme relevância para o futuro do país e dos portugueses. Em outros tempos, seria tema de telejornais em horário nobre. seria tema de primeira página. Seria tema a destacar pelas agências noticiosas e pelas rádios. Mas tente-se procurar notícias sobre esse debate. Deixo esse desafio. O tema que foi debatido foi tão somente o plano da Organização Mundial de Saúde (OMS) de preparação do mundo para futuras pandemias e crises de saúde pública. Que tenha reparado, o PÁGINA UM foi o único órgão de comunicação social a acompanhar o debate.

O povo não sabe que houve mudanças profundas no plano nos últimos dois meses. Porquê? Porque tiveram de cair propostas que estavam na mesa, incluindo a eliminação dos direitos humanos e das liberdades fundamentais do artigo 3º do Regulamento Sanitário Internacional. Mas esta era apenas uma das medidas totalitárias e extremistas que estavam na mesa. Outras tiveram de ser ‘riscadas’ do plano. Mas outras medidas polémicas continuam na mesa de negociação. O povo não sabe e este plano da OMS pode ser já adoptado por Portugal no final de Maio.

E porquê a censura? Porque é um tema sobre políticas de Saúde. O leitor pergunta: porque há censura de temas de Saúde? Porque é uma área que envolve muito, muito dinheiro dos cofres estatais e que é fácil de controlar pela informação que é passada ao ‘povo’. Se o povo só souber o que as TVs passam, o povo é fácil de dominar e aprovará tudo o que lhe disserem que ‘é para o seu bem’. O povo obedecerá e tudo o resto será ‘desinformação’.

A área de Saúde envolve algo crucial para controlar a população: o medo. O medo de se ficar doente, de morrer, de perder familiares e amigos para vírus e doenças.

Mas não é apenas a área de saúde que é alvo de censura por parte dos media. Também a Ciência em geral. Os melhores estudos científicos em diversas áreas são omitidos ao ‘povo’ pela imprensa. Os cientistas e especialistas mais conceituados nunca são entrevistados e até são difamados pela imprensa.

A censura chega aos jornalistas. Muitas ‘cachas’, temas que seriam manchete, abertura de telejornal, são metidos na gaveta, abafados, escondidos. Jornalistas incómodos , que querem fazer o seu trabalho, são metidos na prateleira.

Mas o povo canta na Avenida. Os jornais publicam cravos na capa. As TVs passam as imagens da festa de Abril com tom emocionado dos pivots.

Recordar Abril é fácil (e bom). Honrar Abril é que é cada vez mais difícil na nova era de censura e perseguição.

Numa entrevista recente ao PÁGINA UM, Stella Assange, mulher do jornalista Julian Assange, disse que o seu marido tem sido “um canário na mina de carvão”. Julian está detido numa prisão de alta segurança no Reino Unido há cinco anos e arrisca a extradição para os Estados Unidos. Biden quer julgá-lo por… ter publicado informação confidencial, incluindo denunciando crimes de guerra cometidos por Estados, incluindo a morte de jornalistas.

Pouco ou nada se fala de Assange nos media portugueses. Se estivesse preso na Rússia seria notícia todas as semanas.

As ditaduras estão aqui, à nossa porta e a porta já foi aberta. O totalitarismo foi convidado a entrar. O povo unido ‘come e cala’ e ainda canta enquanto come, porque nem sabe o que está a comer.

Muita legislação tem sido aprovada em países ocidentais com vista a condicionar fortemente a liberdade dos jornalistas e da imprensa e para censurar a liberdade de expressão. Da União Europeia, ao Canadá, Brasil, Austrália, Irlanda, está a ser construído um edifício legislativo de suporte à nova era totalitária. E o povo não sabe porque a imprensa se recusa a noticiar este facto. Este edifício legislativo é um dos pilares do novo regime ocidental anti-democrático, anti-liberdade, anti-jornalismo.

Este novo regime alimenta os abusos comerciais cometidos por multinacionais, alimenta as políticas globalistas que querem anular culturas e comércio local, alimentam o capitalismo selvagem. Ou seja, este novo regime ocidental alimenta (e alimenta-se de) tudo aquilo que os chamados partidos da esquerda dizem combater.

E o cravo é agora usurpado, como outros símbolos da liberdade e da democracia, e é usado para promover este novo regime de ‘falsa democracia’ e ‘falsa liberdade’… e do falso jornalismo dos mass media do regime.

Mas o povo canta, descendo a Avenida. E a imprensa distribui imagens de cravos enquanto anda de braço dado com os opressores e censores.Naquela história do elefante que viveu preso toda a vida, o animal, depois de solto, continuou a andar apenas em redor do poste que o prendia. Não sabia que tinha sido libertado. Aqui, em Portugal, no mundo ocidental, o povo tem vindo a ser preso numa redoma de ferro mas sempre com música da revolução e com cravos vermelhos. Está cada vez mais confinado a uma redoma de censura e condicionamento e não sabe.

O povo pensa que é livre porque canta ‘Grândola, Vila Morena’ e desce a Avenida. O povo pensa que vive em democracia porque vota. O povo pensa que é livre porque pessoas do mesmo sexo se podem casar. Porque o povo pode ir a festivais de música com bandas do estrangeiro. Tudo isto é bom e uma alegria. Mas não chega.

Na redoma de ferro invisível, sem acesso a informação de forma livre, o povo canta. Dá graças a todas as migalhas de liberdade que o novo regime permite que existam.

Da imprensa, aos grandes motores de busca na Internet (como o Google), passando por grandes redes sociais ou pela Wikipedia, é patente a ausência de alguma informação verdadeira, factual e crucial que o ‘povo’ devia saber. Pior. Há deturpação de informação e difamação de ‘opositores’ ao regime. A gigantesca indústria de censura que tem vindo a ser montada pelo novo regime ocidental está aí em força. E o povo não sabe.

Avenida da Liberdade, Lisboa.

Os que lutam contra esta prisão que está quase a ser concluída, fazem uma luta desigual. Mas lutam. Do jornalismo, passando por empresários, por plataformas na Internet, passando por activistas da sociedade civil e mesmo políticos de diversos backgrounds e ideologias, a luta continua. E o povo não sabe.

Como aconteceu com o caso do plano pandémico da OMS, a imprensa convenceu o povo que o tema é… da ‘extrema-direita’. Como é que o debate sobre o que está nas propostas para a criação de um plano de preparação para pandemias é da ‘extrema-direita’? Quem acredita nisto? Caramba!. Este tema, como outros, não tem cor partidária nem ideologia. Não tem género, nem sexo, nem etnia. O tema do plano pandémico da OMS diz respeito a todos nós, humanos a viver nos países que o irão subscrever e adoptar. Por isso, é bom que saibamos o que está a ser feito para nós e por nós (supostamente).

Censurar o debate deste tema deveria fazer soar os alarmes. É mais um ‘canário na mina de carvão’. Será que é porque se está a querer criar uma indústria de pandemias para vender produtos, testes, aparelhos, medicação, apps de rastreio? Para impor a venda destes produtos que serão, na maioria, pagos com dinheiros públicos e para encher os bolsos de multinacionais e organizações? Ou o que está a ser feito está a ser bem feito, a pensar efectivamente na saúde pública? Só saberemos se pudermos ter acesso a informação. E isso é o que falta, hoje, sobre este tema e muitos outros.

Por isso, quando hoje passarem nas TVs as imagens a preto e branco a recordar Abril de 1974, vale a pena pensar na tal redoma de ferro invisível que está a ser construída. Vale a pena pensar que é fácil hoje passar nas TVs imagens de há há meio século e não se consegue ver nas TVs imagens de acontecimentos que estão a acontecer na actualidade. O mesmo se aplica aos jornais e às rádios.

Recordar é bom. Mas não se significar viver num passado de recordações e canções enquanto se ignora que não se é livre. Livre para saber, para se informar, para tomar decisões e apoiar políticas de forma consentida. Sem acesso a informação, o povo é convencido que há temas de que não se fala. Convence-se o povo que temas de relevo como o da Saúde, Liberdade de Expressão, são temas com cor política. Não são. É o novo ‘não se fala de política’ como havia na ditadura do Estado Novo.

Também canto ‘Grândola, Vila Morena’. Mas canto triste e ao mesmo tempo com esperança. Esperança de que o povo desperte uma madrugada, ao som de uma música na rádio, e desperte, saia do transe em que caiu. E que esse despertar seja o início do fim desta nova ditadura sem rosto, sem nome, mas que nos ameaça manter todos presos. Presos e calados mas com cravos na mão e com autorização para, todos os anos, celebrarmos Abril na Avenida.

Elisabete Tavares é jornalista

https://paginaum.pt/2024/04/25/o-povo-unido-ja-foi-vencido-e-nao-sabe/

Mais uma vitória de Francisco Teixeira da Mota junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH)

 TEDH obriga estado Português a devolver mil euros de multa pagos injustamente por Cristina Ferreira jornalista do jornal Público

Portugal condenado no Tribunal dos Direitos Humanos por violar direitos de jornalista

Multa aplicada a Cristina Ferreira por divulgar buscas no caso das secretas “não era necessária numa sociedade democrática”.

30 de Abril de 2024, 10:47

Forte da Ameixoeira, sede dos servicos secretos portugueses Enric Vives-Rubio (arquivo)

Multa aplicada a Cristina Ferreira por divulgar buscas no caso das secretas “não era necessária numa sociedade democrática”.

Portugal voltou a ser condenado no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos por violar a liberdade de expressão, desta vez de uma jornalista do PÚBLICO.

Em 2012 a jornalista Cristina Ferreira dava conta de que o Ministério Público se encontrava a investigar vários membros dos serviços secretos, um processo que viria a terminar com a condenação, anos mais tarde, a uma pena suspensa do antigo dirigente do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), Jorge Silva Carvalho, por violação de segredo de Estado, abuso de poder e acesso ilegítimo a dados.

Numa notícia publicada em Fevereiro desse ano, a profissional de comunicação social revelava que, além de Silva Carvalho, nessa altura o Ministério Público tinha na mira mais dois membros dos serviços secretos igualmente contratados pela Ongoing no ano anterior. Tinham em comum com alguns dirigentes deste grupo económico ligado às telecomunicações, media e tecnologia pertencerem também à loja maçónica Mozart, que havia ganhado mediatismo “por envolver gestores, polícias, espiões, ex-espiões, advogados, jornalistas e políticos no activo, bem como o então líder da bancada social-democrata, Luís Montenegro”.

Anos mais tarde, o agora recém-empossado primeiro-ministro havia de desmentir esta filiação, embora investigações jornalísticas garantam que chegou, de facto, a integrar a loja em causa.

Mas o que levou à condenação da jornalista do PÚBLICO pela justiça portuguesa foram razões bem mais comezinhas: ter escrito que, durante buscas realizadas à Ongoing no âmbito desta investigação, a Polícia Judiciária havia apreendido os computadores de dois ex-espiões.

Apesar de a informação ser verdadeira, o Ministério Público acusou Cristina Ferreira de violação do segredo de justiça, tendo acabado por ser condenada pela prática desse crime numa multa de mil euros.

Quase sete anos depois, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos vem obrigar o Estado português a devolver os mil euros, por considerar que a aplicação da multa “constituiu uma interferência desproporcionada no direito à liberdade de expressão que não era necessária numa sociedade democrática”.

Sublinhando o interesse público da notícia em causa, uma vez que dizia respeito a uma investigação judicial envolvendo altos funcionários dos serviços de informações e figuras políticas de alto nível, os juízes de Estrasburgo fazem notar que vários artigos antes deste tinham já dado conta do inquérito às secretas. “Por conseguinte, é questionável se, tendo em conta a cobertura mediática do caso, os factos em investigação e a sua relevância política, era ainda necessário impedir a divulgação de informações que, pelo menos em parte, já eram do domínio público”, pode ler-se na decisão divulgada esta terça-feira de manhã.

Além disso, acrescentam os juízes, as autoridades nacionais não conseguiram demonstrar que a notícia da apreensão dos computadores tenha prejudicado a investigação. “As autoridades portuguesas parecem ter-se baseado numa aplicação formal e automática do crime de violação do segredo de justiça e não tiveram em conta as circunstâncias particulares da publicação e do seu objecto, bem como o seu impacto na investigação”, criticam. Nestas circunstâncias, a protecção do segredo de justiça “não pode constituir uma exigência imperiosa”.

O advogado do PÚBLICO, Francisco Teixeira da Mota, considera esta condenação uma vergonha para Portugal. "Mas também para mim, por não ter conseguido convencer alguma magistratura portuguesa do significado da liberdade de expressão", acrescenta.

Francisco Teixeira da Mota
AdvogadoPortugal condenado no Tribunal dos Direitos Humanos por violar direitos de jornalista

Portugal condenado no Tribunal dos Direitos Humanos por violar direitos de jornalista

Multa aplicada a Cristina Ferreira por divulgar buscas no caso das secretas “não era necessária numa sociedade democrática”

https://www.publico.pt/2024/04/30/sociedade/noticia/portugal-condenado-tribunal-direitos-humanos-violar-direitos-jornalista-2088722

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Forte da Ameixoeira, sede dos servicos secretos portugueses Enric Vives-Rubio (arquivo)

Multa aplicada a Cristina Ferreira por divulgar buscas no caso das secretas “não era necessária numa sociedade democrática”.

Portugal voltou a ser condenado no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos por violar a liberdade de expressão, desta vez de uma jornalista do PÚBLICO.

Em 2012 a jornalista Cristina Ferreira dava conta de que o Ministério Público se encontrava a investigar vários membros dos serviços secretos, um processo que viria a terminar com a condenação, anos mais tarde, a uma pena suspensa do antigo dirigente do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), Jorge Silva Carvalho, por violação de segredo de Estado, abuso de poder e acesso ilegítimo a dados.

Numa notícia publicada em Fevereiro desse ano, a profissional de comunicação social revelava que, além de Silva Carvalho, nessa altura o Ministério Público tinha na mira mais dois membros dos serviços secretos igualmente contratados pela Ongoing no ano anterior. Tinham em comum com alguns dirigentes deste grupo económico ligado às telecomunicações, media e tecnologia pertencerem também à loja maçónica Mozart, que havia ganhado mediatismo “por envolver gestores, polícias, espiões, ex-espiões, advogados, jornalistas e políticos no activo, bem como o então líder da bancada social-democrata, Luís Montenegro”.

Anos mais tarde, o agora recém-empossado primeiro-ministro havia de desmentir esta filiação, embora investigações jornalísticas garantam que chegou, de facto, a integrar a loja em causa.

Mas o que levou à condenação da jornalista do PÚBLICO pela justiça portuguesa foram razões bem mais comezinhas: ter escrito que, durante buscas realizadas à Ongoing no âmbito desta investigação, a Polícia Judiciária havia apreendido os computadores de dois ex-espiões.

Apesar de a informação ser verdadeira, o Ministério Público acusou Cristina Ferreira de violação do segredo de justiça, tendo acabado por ser condenada pela prática desse crime numa multa de mil euros.

Quase sete anos depois, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos vem obrigar o Estado português a devolver os mil euros, por considerar que a aplicação da multa “constituiu uma interferência desproporcionada no direito à liberdade de expressão que não era necessária numa sociedade democrática”.

Sublinhando o interesse público da notícia em causa, uma vez que dizia respeito a uma investigação judicial envolvendo altos funcionários dos serviços de informações e figuras políticas de alto nível, os juízes de Estrasburgo fazem notar que vários artigos antes deste tinham já dado conta do inquérito às secretas. “Por conseguinte, é questionável se, tendo em conta a cobertura mediática do caso, os factos em investigação e a sua relevância política, era ainda necessário impedir a divulgação de informações que, pelo menos em parte, já eram do domínio público”, pode ler-se na decisão divulgada esta terça-feira de manhã.

Além disso, acrescentam os juízes, as autoridades nacionais não conseguiram demonstrar que a notícia da apreensão dos computadores tenha prejudicado a investigação. “As autoridades portuguesas parecem ter-se baseado numa aplicação formal e automática do crime de violação do segredo de justiça e não tiveram em conta as circunstâncias particulares da publicação e do seu objecto, bem como o seu impacto na investigação”, criticam. Nestas circunstâncias, a protecção do segredo de justiça “não pode constituir uma exigência imperiosa”.

O advogado do PÚBLICO, Francisco Teixeira da Mota, considera esta condenação uma vergonha para Portugal. "Mas também para mim, por não ter conseguido convencer alguma magistratura portuguesa do significado da liberdade de expressão", acrescenta.